Preso por descumprir medidas protetivas contra a mãe

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (19), dois mandados de prisão preventiva contra um homem de 38 anos no município de Santa Inês (MA). A ação, que integra a Operação Virtude, ocorreu após o suspeito descumprir medidas protetivas de urgência concedidas em favor de sua própria mãe, uma idosa vítima de violência doméstica.

De acordo com o delegado Antônio Sobrinho, titular da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa, as prisões estão vinculadas a dois processos distintos:

1º Mandado

O primeiro mandado foi expedido pela 4ª Vara da Comarca de Santa Inês, baseado no artigo 101 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Em dezembro de 2023, o investigado foi preso em flagrante após retornar ao imóvel da mãe, desobedecendo a ordem judicial de afastamento.

Embora a prisão tenha sido posteriormente substituída por medidas cautelares, o homem voltou a apresentar comportamentos agressivos, o que motivou o novo pedido de prisão preventiva.

A Justiça manteve a prisão mesmo diante de questionamentos sobre a saúde mental do investigado, que atualmente passa por um incidente de insanidade mental em apuração.

2º Mandado: Lei Maria da Penha

O segundo mandado decorre de uma ação autônoma que tramita na 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A da Lei Maria da Penha).

Em outubro de 2025, mesmo em liberdade provisória, o suspeito voltou a morar com a vítima. Segundo as investigações, ele perturbava a idosa durante a noite com ameaças e ofensas verbais, além de subtrair objetos da residência para comprar entorpecentes.

Após o cumprimento dos mandados, o investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: PC-MA