MP pede afastamento da prefeita de São Francisco do Brejão

Segundo o Ministério Público, a permanência da prefeita no cargo representa risco à continuidade das irregularidades, motivo pelo qual o afastamento temporário se faz essencial
O Ministério Público do Maranhão requisitou o afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, do cargo pelo prazo de 180 dias.

O pedido, formulado pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, baseia-se em graves ilegalidades cometidas pela gestora municipal, incluindo contratações sem processo seletivo, prática de nepotismo, desobediência à ordem judicial para realização de concurso público, além de fraudes em licitações e concessões irregulares de bens públicos.

Segundo o Ministério Público, a permanência da prefeita no cargo representa risco à continuidade das irregularidades, motivo pelo qual o afastamento temporário se faz essencial para a preservação da legalidade e do interesse público.

Desrespeito à Justiça e contratação irregular de servidores
Mesmo após diversas recomendações, notificações e uma decisão judicial determinando a abertura de concurso público, Edinalva Gonçalves ignorou sistematicamente todas as ordens. Ao invés de cumprir a sentença, aumentou o número de contratações sem concurso, passando de 337 para 369 servidores temporários, o que, segundo o MP, demonstra “desrespeito ao órgão ministerial, ao Poder Judiciário, à Constituição Federal e ao povo que a elegeu”.

Nepotismo e estrutura jurídica precária
A prefeita também se recusou a regularizar a Procuradoria Municipal, mantendo cargos comissionados em funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados. Foi identificada ainda a prática de nepotismo, com ao menos 13 nomeações de parentes da prefeita, vice-prefeita, secretários e vereadores aliados, todos sem aprovação em concurso.

Licitações sob suspeita
O MPMA também apura fraudes em processos licitatórios, como um pregão eletrônico de R$ 780 mil para eventos sem justificativas adequadas, e uma tentativa de suborno de R$ 10 mil para excluir um empresário de licitação para obra pública.

Concessão irregular de bens públicos
Outra denúncia trata da falta de seleção pública para concessão de quiosques e barracas, ignorando pedidos do Ministério Público para regularização dos processos.

Pedido de afastamento por risco à legalidade
Diante do conjunto de irregularidades e do reiterado descumprimento das leis, o Ministério Público pede que o afastamento de Edinalva Gonçalves seja concedido liminarmente e mantido até o julgamento final da ação, caso persistam os fundamentos que motivaram a solicitação.

Para o promotor Denys Rêgo, a conduta da prefeita evidencia uma gestão marcada pela violação sistemática do ordenamento jurídico e uso indevido da máquina pública, o que justifica, de forma incontestável, o seu afastamento imediato do cargo.