Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.038/2026 estabelece um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas que cumprirem jornada de 20 horas semanais.

A proposta inclui também profissionais como auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal e outros auxiliares em saúde bucal. O valor do piso será calculado de forma proporcional à jornada de trabalho, observando-se o limite máximo de 40 horas semanais.

Segundo o texto, o piso deverá ser reajustado anualmente, todo dia 1º de janeiro. Para empregados da iniciativa privada e servidores sob regime celetista, o reajuste seguirá a variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Já para servidores públicos estatutários, o aumento dependerá de legislação específica de cada ente federativo.

O projeto define jornada normal de quatro horas diárias, com possibilidade de até duas horas extras mediante acordo escrito ou em situações de força maior. As horas suplementares e o trabalho noturno terão adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Além disso, é previsto intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.

Profissionais que atuarem para mais de um empregador não poderão exceder o total de seis horas diárias. No setor público, o custeio desse piso ficará a cargo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), segundo a proposta.

O autor do PL, deputado Alfredinho (PT-SP), ressaltou que o Brasil conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia. Para ele, a medida visa valorização desses trabalhadores, garantindo remuneração mínima condizente com suas atribuições.

O projeto seguirá, em caráter conclusivo, à análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: BossaNews Brasil