Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta

O décimo terceiro salário, conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido por lei (Lei 4.090/1962) a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas. Aqui estão os principais pontos:

Pagamento e Impacto na Economia

• Segunda parcela: começa a ser paga em 1º de dezembro e deve ser quitada até 20 de dezembro.
• Impacto econômico: R$ 321,4 bilhões serão injetados na economia, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador, segundo o Dieese.

Quem tem direito?

• Empregados com carteira assinada (que tenham trabalhado pelo menos 15 dias).
• Aposentados e pensionistas do INSS (parcelas já antecipadas em abril e maio).
• Trabalhadoras em licença-maternidade.
• Empregados afastados por doença ou acidente de trabalho.
• Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago proporcionalmente.

Exceção:

• Perde o direito quem for demitido por justa causa.

Cálculo do Décimo Terceiro

• Integral: para quem trabalhou ao menos 1 ano na mesma empresa.
• Proporcional:
  • Cada mês trabalhado por 15 dias ou mais equivale a 1/12 do salário de dezembro.
  • Faltas injustificadas: o mês será desconsiderado se o trabalhador faltar mais de 15 dias sem justificativa.

Tributação

• Primeira parcela: paga integralmente, sem descontos.
• Segunda parcela: possui desconto de:
  • INSS.
  • Imposto de Renda (IR).
  • FGTS (para o empregador).
• No IRPF, o décimo terceiro é informado separadamente na declaração anual.

O décimo terceiro não apenas beneficia os trabalhadores, mas também representa uma injeção significativa na economia, movimentando o comércio e os serviços no final do ano.