Nova regra de proteção do Bolsa Família começa a valer

As novas regras de proteção para beneficiários do Bolsa Família entram em vigor a partir desta quinta-feira (12). A principal mudança é a redução do tempo de permanência no programa para famílias que ultrapassam o limite de renda. Agora, esse prazo passa a ser de 12 meses, e não mais de 24.

Atualmente, para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. A regra de proteção permite que, mesmo com um aumento temporário na renda, o benefício seja mantido por um período determinado, com o valor reduzido para 50%.

Com a nova norma, esse valor parcial será pago por até 12 meses para a maioria das famílias. No caso de quem teve aumento de renda devido ao recebimento de pensão por morte, aposentadoria, benefícios previdenciários públicos ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos, a permanência com 50% do valor será limitada a dois meses após a atualização cadastral.

Para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o período continua sendo de 12 meses, por se tratar de benefícios que passam por revisões periódicas e que permitem a detecção mais rápida de alterações na renda.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a regra de proteção foi criada para evitar que famílias que conseguiram uma fonte de renda imediata, como um emprego formal, percam o benefício de forma abrupta, já que a superação da pobreza não ocorre automaticamente com essa mudança.

Famílias que já estavam na regra de proteção antes da entrada em vigor da nova norma continuam com o direito de permanecer por até 24 meses. No entanto, se forem desligadas do programa e perderem o prazo para solicitar a reversão, esse direito é encerrado. Caso voltem a ser incluídas futuramente e se enquadrem novamente na regra, o novo prazo de 12 meses será aplicado.

Retorno prioritário ao programa
Famílias que já tenham passado pela regra de proteção e retornarem à situação de pobreza, ou seja, com renda por pessoa abaixo de R$ 218, terão prioridade para reingressar no Bolsa Família. Essa prioridade vale por até 36 meses, conforme estabelecido em decreto publicado em março deste ano.

Confira o calendário do Bolsa Família de junho

NIS terminado em 1: 17 de junho
NIS terminado em 2: 18 de junho
NIS terminado em 3: 19 de junho
NIS terminado em 4: 20 de junho
NIS terminado em 5: 21 de junho
NIS terminado em 6: 24 de junho
NIS terminado em 7: 25 de junho
NIS terminado em 8: 26 de junho
NIS terminado em 9: 27 de junho
NIS terminado em 0: 28 de junho
Calendário dos próximos meses

Mês Período de pagamento – NIS 1 a 0
Julho……….. 18 a 31
Agosto……… 18 a 29
Setembro….. 17 a 30
Outubro……. 18 a 31
Novembro…. 14 a 28
Dezembro…..10 a 23