Dnocs: Dino cobra explicações sobre desvios de R$ 22 milhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, que o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado expliquem irregularidades no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O prazo para manifestação é de cinco dias.

A decisão foi proferida em Brasília, no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Na semana anterior, o ministro já havia autorizado uma operação da Polícia Federal (PF) para investigar desvios que podem somar até R$ 22 milhões.

Fraudes em obras e emendas parlamentares

Os desvios de recursos estão ligados a obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs, órgão federal vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro desviado tem origem em emendas parlamentares.

A investigação surgiu após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscalizou contratos entre 2021 e 2023. A CGU encontrou irregularidades graves, como a apresentação de fotos de outros locais para comprovar obras que, de fato, nunca foram realizadas.

Questionamento sobre a necessidade dos gastos

A CGU destacou que as contratações feitas pelo Dnocs priorizaram apenas a disponibilidade de orçamento das emendas parlamentares. Não foi levada em conta a real necessidade do gasto público.

No período fiscalizado, o órgão fechou R$ 1,8 bilhão em contratos. Desse total, cerca de 60% foram destinados para obras de pavimentação viária (R$ 748 milhões) e aquisição de máquinas (R$ 355 milhões).

O ministro Dino afirmou que o cenário “parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs”. Ele completou que é inadmissível que a atuação da autarquia exponha o patrimônio público a perdas expressivas.

Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado se manifestem. O PSOL, partido autor da ação, também tem cinco dias para se pronunciar sobre os desvios.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil