Dino defende às emendas “condição que apavora parlamentares”

No Fórum JOTA, site especializado em direito e política, o ministro do STF Flávio Dino deu uma declaração sobre as emendas parlamentares que, pela tranquilidade e naturalidade de suas palavras deveria tranquilizar os parlamentares.

Dino, que é relator do processo das emendas parlamentares há um ano, disse que até o momento nenhum parlamentar foi preso. Disse também que não houve busca e apreensão contra nenhum deles.

Até que, sem mudar de tom, disse que era a favor das emendas parlamentares sim, mas com uma condição, que apavorou muitos deles, que sabem que não têm como cumprir com a exigência do ministro. Confira:

Quantos parlamentares respondem a ação penal hoje por conta de emenda parlamentar? São duas ações penais. Duas. Quantos parlamentares, neste momento, estão presos por conta de emenda parlamentar? Zero.

Quantas buscas e apreensões eu já deferi na Câmara e no Senado? Zero. Então, o que há são investigações. Por que que há? Porque há indícios.

E quem fornece os indícios? A imprensa livre, independente, os prefeitos, os governadores e os parlamentares. Uma vez foi um deputado no meu gabinete e me contou o cenário de horrores. Eu digo, irmão, eu não sou mais político, eu sou juiz, eu vou ter que tomar providência.

Ele disse, não, eu vim aqui pra isso mesmo. Eu ia fazer o quê? Prevaricar? Isso é autocontenção? Não, isso é crime.

Então, eu levo em conta a autocontenção, sem dúvida, a ponderação, o equilíbrio. Agora, não dá pra fingir que você tá ali. Vou dar um exemplo.

Eu fiz audiência pública que o Felipe aludiu. Veio um governador representando o Fórum Nacional de Governadores, governador Mauro Mendes, governador do Mato Grosso. E diz publicamente, ministro, a situação das emendas nos estados e nos municípios é muito grave.

Faz o quê? Eu finjo que não ouvi, por conta da temperatura política? É esse o judiciário que querem? Não, eu processualizei, ouvi, ouvi as partes, etc. Tomei uma decisão. Três meses depois, com calma, não mandei bloquear nada.

Então, é um tema difícil, mas há investigações que são necessárias. A obra não é feita. Um procurador, um promotor denuncia.

Então, eu fui deputado, minha gente. Eu fui governador, eu fui senador. Eu sou a favor das emendas parlamentares.

E sou contra a crítica de que as emendas parlamentares se prestam a obras paroquiais. Eu só quero que a obra exista.