Falsos advogados são denunciados por exercício ilegal da profissão

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) decidiu denunciar criminalmente duas pessoas por exercerem ilegalmente a advocacia no estado. A decisão, tomada por unanimidade pelo Conselho Estadual, mira um homem que se apresentava como advogado e mantinha um falso escritório em Tocantinópolis, e uma mulher que oferecia serviços jurídicos e previdenciários pelas redes sociais sem ter habilitação para a prática.

Os casos foram analisados pelo Conselho da OAB-TO após uma investigação da Coordenadoria de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA). Em ambos, constataram no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) que os denunciados não possuem inscrição ativa na Ordem.

A representação da classe jurídica divulgou apenas as iniciais dos suspeitos. Um dos alvos da denúncia, L. L. F. G., mantinha um suposto escritório de advocacia em Tocantinópolis, com fachada e estrutura de atendimento a clientes. Segundo a OAB, ele chegou a se apresentar como advogado a um delegado da Polícia Civil.

O outro caso é o de M. M. B. da S., que usava perfis em redes sociais para se passar por advogada e anunciar serviços, principalmente na área previdenciária, induzindo o público ao erro.

Segundo a conselheira Camila Damasceno, relatora de um dos processos, a atuação da OAB é fundamental para a proteção da sociedade.

Quando identificamos alguém se passando por advogado, oferecendo serviços jurídicos sem qualquer habilitação, estamos diante de uma situação que coloca em risco pessoas
“vulneráveis, especialmente segurados do INSS“, pontuou.

Com a decisão, o Conselho da OAB-TO afirmou que encaminhará os casos ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) para que seja aberta uma investigação criminal. Conforme o corpo de advogados, a Polícia Civil também será acionada para apurar a conduta dos suspeitos, que devem responder pelos crimes de exercício ilegal da profissão, falsa identidade e até mesmo estelionato.

Fonte: Jornal do Tocantins