MP anuncia acordo para recuperar R$ 210 milhões

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo assinaram, nesta terça-feira (29), um acordo de não persecução civil que visa a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos. O dinheiro tem origem em desvios de verbas ocorridos durante a gestão de Paulo Maluf na prefeitura, entre 1993 e 1998. O ex-prefeito e algumas empresas são acusados pelo MP-SP de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av.

Água Espraiada (atualmente Av. Jornalista Roberto Marinho).

O novo acordo — que foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa “offshore” do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações de empresa Eucatex — não encerra definitivamente as ações civis propostas pela Promotoria de Justiça, que continuarão em curso em relação ao próprio Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.

“O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça”, afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares do ex-prefeito nas negociações com o MP-SP .

Na esfera criminal, Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em ação penal proposta pelo MPF (Ministério Público Federal). O ex-prefeito, de 90 anos, cumpre pena em liberdade condicional autorizada em fevereiro de 2022 pelo ministro Edson Fachin, do STF. Além disso, continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, por conta da lavagem de dinheiro desviado do município de São Paulo.

Na França, Paulo Maluf e a sua esposa foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa. Paulo Maluf ascendeu na política durante a ditadura. Foi prefeito nomeado, entre 1969 e 1971, depois foi eleito pelo voto, chefiando o município paulistano de 1993 a 1996. Também foi governador de São Paulo entre 1979 e 1982. E deputado federal de 1983 a 1987; e de 2007 a 2015.