Novas regras para a carteira de motorista começam a valer esta semana

As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem entrar em vigor esta semana. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), será publicada no Diário Oficial da União (DOU) com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025.

A medida mais significativa da resolução é a dispensa das aulas obrigatórias em autoescola para a obtenção do documento. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem resultar em uma redução de até 80% no custo total da CNH.

Principais mudanças na obtenção da CNH

As novas regras serão lançadas em cerimônia no Palácio do Planalto, juntamente com o novo aplicativo CNH do Brasil.

Abertura do Processo: Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas Teóricas: O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online e de forma gratuita. O candidato que preferir poderá estudar em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas Práticas: A exigência de aulas práticas será drasticamente reduzida, passando de 20 horas-aula para apenas duas horas.

Preparação Prática: O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. O uso de carro próprio será permitido para as aulas práticas.

Obrigatoriedade: Mesmo com a flexibilização das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Etapas como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores Autônomos: Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.