Pará: em um ano, mais de 1.600 casos de maus-tratos a animais

Cerca de 1.667 casos de maus-tratos a animais foram registrados no Pará em 2025, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Os números mostram um crescimento em relação a 2024, quando foram contabilizados 1.293 registros. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, já são 288 casos. Os dados refletem uma realidade marcada por diferentes formas de violência, como abandono, agressões e negligência.

O levantamento das autoridades também mostra que houve aumento em casos de prisões: foram 43 em 2024, 74 em 2025 e 9 entre janeiro e fevereiro deste ano. No entanto, em muitos casos, a população ainda não reconhece essas situações como crime, o que contribui para a continuidade das práticas ilícitas.

A Polícia Civil informou, em nota, que atua no combate ao abandono e à violência contra animais por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa). “O abandono, caracterizado pela negligência de deixar um animal sozinho por período prolongado, sem garantir as necessidades básicas (água, comida, abrigo, higiene e assistência veterinária), configura maus-tratos, conduta tipificada no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98”, pontua.

A PC também destaca a aplicação da chamada Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que prevê penas mais severas para crimes contra cães e gatos. “A Delegacia de Proteção Animal (DEPA) atua de forma contínua com uma rotina de diligências e investigações, em resposta às denúncias repassadas ao Disque Denúncia (181). A colaboração da população é essencial para as investigações policiais e responsabilização dos autores de crimes contra a fauna”, destacou.

Crime

O advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA, Wellington Santos, explica que o crime de maus-tratos está previsto na legislação ambiental e abrange diversas condutas. “O crime de maus-tratos está previsto na Lei Ambiental nº 9.605/98, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente, incluindo a proteção dos animais”, afirma.

Segundo ele, as situações mais comuns envolvem abandono, manutenção de animais em locais insalubres, privação de cuidados básicos e agressões físicas. “Esses casos são frequentes, muitas vezes ocorrendo em via pública, o que facilita a identificação, mas nem sempre resulta em denúncia”, destaca.

O advogado ressalta que, embora a legislação se aplique a todos os animais, há diferenças nas penalidades. “No caso de cavalos, por exemplo, a pena ainda é considerada branda, variando de três meses a um ano de detenção. Já para cães e gatos, a punição é mais severa, com reclusão de dois a cinco anos”, explica.

Desafios

Entre os principais desafios, ele aponta a dificuldade na fiscalização. “Um dos maiores problemas é a omissão do poder público, que muitas vezes não realiza a fiscalização de forma efetiva”, afirma.

Wellington Santos também reforça o papel da população no combate aos maus-tratos. “A denúncia é fundamental. É importante registrar provas, como fotos e vídeos, além de buscar testemunhas. Os casos podem ser comunicados pelo 181, 190 ou diretamente aos órgãos competentes”, orienta.

Ele acrescenta que a omissão também pode ser considerada crime. “Deixar de prestar assistência a um animal em situação de sofrimento configura negligência e pode ser enquadrado como maus-tratos”, pontua.

Um dos casos recentes que chamaram a atenção foi o de uma égua que morreu após cair em um bueiro sem tampa, no conjunto Jardim Amazônia 1, em Ananindeua. O animal ficou mais de 72 horas caído no local e foi retirado com auxílio de equipes especializadas, sendo encaminhado para atendimento veterinário. Apesar dos cuidados, a égua não resistiu aos ferimentos, que incluíam múltiplas fraturas, e morreu dois dias depois. O caso passou a ser investigado pelas autoridades e levantou discussões sobre maus-tratos e responsabilidade dos tutores.

Ao comentar o episódio, o advogado Wellington Santos afirmou que a situação pode ser enquadrada como crime.

“Essa situação pode ser caracterizada como maus-tratos, especialmente considerando a proibição da tração animal no Pará e a ausência de políticas públicas eficazes”, destacou.

Resgate

Para além da legislação, o resgate e a reabilitação de animais têm papel fundamental no enfrentamento ao problema. É o que destaca o médico veterinário e professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Djacy Barbosa Ribeiro, coordenador do Projeto Carroceiro.

Segundo ele, a iniciativa atua principalmente na reabilitação de animais de tração urbana. “O principal objetivo do projeto é reabilitar esses animais e também dar atenção ao próprio carroceiro, com orientação técnica e atendimento gratuito”, explica.

Projeto Carroceiro

O projeto funciona como um programa de extensão universitária e oferece atendimento clínico, cirúrgico e ações educativas voltadas aos trabalhadores. “Tudo é gratuito, porque o carroceiro é uma classe que tem baixa renda. Se houver cobrança, esses animais não chegam até nós”, destaca.

Atualmente, o projeto atende cerca de 200 animais por ano, entre atendimentos na sede da universidade e ações itinerantes em comunidades. “A gente atende animais trazidos pelos próprios carroceiros, por órgãos públicos e até por pessoas que encontram esses animais nas ruas”, diz.

Segundo o professor, a maioria dos casos envolve problemas de saúde decorrentes de negligência. “Mais de 60% dos atendimentos são ortopédicos, mas 100% dos animais chegam em situação de maus-tratos, com desnutrição, falta de cuidados e doenças”, afirma.

Ele também chama atenção para práticas comuns que agravam o problema, como o abandono de animais nas ruas. “Muitos cavalos ficam soltos e acabam se alimentando de lixo, ingerindo sacolas plásticas, o que provoca cólicas graves e, muitas vezes, leva à morte”, explica.

Cuidados

Atualmente, o projeto mantém cerca de 10 animais em tratamento contínuo, muitos deles sem possibilidade de adoção devido a problemas crônicos. Apesar da importância do resgate, o professor avalia que a solução para o problema vai além dessa medida.“A gente não vai resolver os maus-tratos apenas com resgates. É preciso acabar com a tração animal urbana e implementar políticas públicas eficazes”, defende.

Ele destaca ainda a transformação na vida dos animais após o atendimento. “Os animais chegam assustados, agressivos, com medo. Depois do tratamento, tornam-se dóceis e sociáveis. É uma mudança completa”, relata.

Denúncias

Por fim, reforça o papel da população. “A principal forma de ajudar é denunciar. Não é recomendado tentar intervir diretamente. A população deve acionar os órgãos competentes e contribuir com as investigações”, orienta.

O professor Djacy Barbosa Ribeiro também destacou que a população pode contribuir diretamente com o funcionamento do Projeto Carroceiro por meio de doações de materiais essenciais para o atendimento dos animais.

Segundo ele, o projeto não recebe doações em dinheiro, mas há grande necessidade de itens como medicamentos veterinários, materiais hospitalares, gazes, ataduras, algodão e outros insumos utilizados no tratamento. Equipamentos também podem ser doados por empresas ou parceiros interessados em apoiar a iniciativa. Para mais informações sobre como ajudar, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].