TCE-MA: PF abriu inquérito sobre venda de vagas

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaurou, em 13 de agosto de 2025, o Inquérito Policial nº 2025.0090149-CINQ/CGRC/DICOR/PF para apurar denúncias sobre um suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A comunicação foi feita por meio do Ofício nº 99/2025, assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, em resposta a determinação do ministro Flávio Dino no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.780.

As investigações tiveram início após decisão de Dino, proferida em 5 de agosto, com base nas Petições nºs 23.067/2025 e 51.982/2025.

Os documentos relatam que a Assembleia Legislativa do Maranhão teria conduzido, de forma sigilosa, o processo de escolha do advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do TCE, supostamente para ocultar vínculos pessoais e empresariais com o governador Carlos Brandão (PSB). Também apontam a possível oferta de vantagens indevidas para provocar a aposentadoria antecipada dos conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira.

O despacho de Dino determinou a remessa das denúncias e documentos à PF, fixando prazo inicial de 60 dias para apuração. O ministro avaliou que os fatos descritos configuram, em tese, possíveis crimes, e destacou que a análise do caso exige não apenas o exame formal da norma questionada, mas também do contexto fático, a fim de esclarecer se houve uso da estrutura estatal para favorecimento político ou pessoal.

Fonte: O Informante