TOCANTINS: tribunal aposenta juiz compulsoriamente

O juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais da Comarca de Gurupi, que estava afastado do cargo, foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A medida é a punição mais grave prevista para magistrados, na esfera administrativa.

Conforme apuração pela reportagem, o juiz teria descumprido uma determinação do TJ em um processo relacionado à disputa de terra, e beneficiado uma das partes no caso após trânsito em julgado.

O magistrado informou que a aposentadoria já estava em andamento e que o TJ preferiu antecipar. O juiz ainda disse que tem a consciência limpa e exerceu a magistratura sempre cuidando dos interesses institucionais (veja nota completa abaixo) .

Afastamento do juiz

Adriano Morelli foi afastado em julho de 2025. A portaria que determinou o afastamento do juiz citou que houve a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e que o magistrado se comprometeu a adotar ‘conduta compatível com os deveres funcionais da magistratura’. Mas que mesmo assim ‘voltou a incidir em práticas que desbordam dos limites legais da atividade jurisdicional’.

Íntegra da nota de Adriano Morelli

A minha aposentadoria era algo que já estava em andamento. Alguém lá preferiu antecipar em alguns meses. Não sei o porquê. Tenho a consciência limpa de que, em 29 anos, exerci a magistratura sempre cuidando dos interesses institucionais e procurando cumprir meu dever para com as pessoas que buscam os serviços da Justiça.

Não tenho conhecimento sobre a política interna do Tribunal. Mais uma vez afirmo que jamais desobedeci ordens superiores nem causei prejuízo a ninguém.

Informo que, além dos 29 anos dedicados à magistratura, tenho outros tantos dedicados à advocacia e ao serviço público prestado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Já conto com 43 anos de contribuição previdenciária, de sorte que a aposentadoria para mim é um direito já conquistado há anos, e não uma benesse concedida pelo Tribunal.

Fonte: Jornal do Tocantins