Vereadora pede suspensão de apreensões de mototáxis

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando a suspensão das apreensões de motocicletas utilizadas por motoristas de aplicativos na modalidade mototáxi em São Paulo. Ela também pede uma investigação sobre as condições de trabalho e remuneração dos mototaxistas pelas plataformas.

O serviço de mototáxi é proibido na capital paulista desde 2023, conforme decreto municipal e leis municipais vigentes. Segundo a prefeitura, a proibição foi motivada pelo aumento de acidentes e mortes de motociclistas, que subiram 22% em 2024.

Mesmo com a proibição, as empresas 99 e Uber começaram a operar o serviço em janeiro de 2025, argumentando que ele é permitido pela Lei Federal n° 13.640 e respaldado por decisões judiciais favoráveis. A prefeitura de São Paulo entrou com uma notícia-crime contra a 99 e pediu que as mesmas medidas fossem estendidas à Uber.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas, defende que as prefeituras não têm poder para proibir o serviço, apenas para regulamentá-lo. Além disso, contesta a ideia de que os aplicativos sejam responsáveis pelo aumento de acidentes.

O embate segue na esfera jurídica, enquanto as plataformas continuam operando o serviço de mototáxi na cidade.