XAMBIOÁ: Denúncia aponta efetivação fraudulenta de servidores

Por Auro Giuliano | AF Notícias

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou uma investigação para apurar supostas fraudes na efetivação de servidores públicos na Prefeitura de Xambioá, na região do Bico do Papagaio, norte do estado. O caso veio à tona em junho de 2025, após o surgimento de informações complementares que apontam para a prática de graves irregularidades na Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Caso também é apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).

As suspeitas indicam que servidores contratados e comissionados teriam sido incluídos na folha de pagamento como efetivos, sem aprovação em concurso público – o que configura violação direta à Constituição Federal.

As apurações envolvem a gestão do prefeito Mayck Feitosa Câmara (Republicanos) e têm como principal alvo o secretário municipal de Recursos Humanos, Raimundo Eliandro Vaz, que ocupa o cargo desde 2013. De acordo com documentos da Promotoria de Justiça de Xambioá, ele é suspeito de promover alterações indevidas no sistema da folha de pagamento, modificando o tipo de vínculo funcional de servidores sem respaldo legal.

Segundo o despacho do promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, as mudanças teriam ocorrido com o auxílio de agentes políticos locais, burlando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição.

Apuração do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) conduz dois processos – de números 2666/2025 e 8035/2025 – para investigar o impacto financeiro e administrativo das possíveis irregularidades. Os procedimentos foram instaurados após denúncias que apontaram indícios de alterações indevidas em vínculos funcionais na administração municipal.

O órgão emitiu, em setembro, o Alerta nº 92/2025, assinado pelo conselheiro-substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, apontando a existência de irregularidades na admissão de servidores. O documento cita o caso da servidora Iza Sousa, que, segundo relatório técnico do TCE, atuou como contratada temporária entre 2021 e novembro de 2024 e, sem a realização de novo concurso, passou a constar na folha de pagamento como professora efetiva.

O Tribunal observou que não há concurso público vigente em Xambioá e alertou o gestor municipal sobre possível responsabilização por admitir servidor efetivo sem concurso, em desacordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. O TCE recomendou ainda a regularização imediata da situação funcional da servidora e informou que fará acompanhamento contínuo das medidas adotadas.

Prefeitura sob pressão

O Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de dez dias, a relação completa dos servidores efetivos, comissionados e contratados, além das folhas de pagamento dos últimos 12 meses e dos atos de nomeação de todos os que tiveram vínculos alterados no período sob investigação. O objetivo é cruzar as informações com os registros do Tribunal de Contas e confirmar a existência de efetivações irregulares.

Até o momento, a Prefeitura de Xambioá não respondeu aos ofícios do MP, o que levou a Promotoria a renovar o prazo e reforçar o pedido de informações. Caso o município mantenha a omissão, o MP poderá ajuizar ações judiciais e pedir o afastamento de servidores e gestores envolvidos.

O caso aumenta a pressão sobre o prefeito Mayck Feitosa e o secretário Raimundo Eliandro Vaz, que está no cargo há mais de uma década e é apontado como responsável direto pelas alterações no sistema de pessoal.

Possíveis sanções

Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, com devolução de valores ao erário, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. O Tribunal de Contas também poderá aplicar multas e determinar a anulação das nomeações irregulares.

A reportagem solicitou posicionamento à Prefeitura de Xambioá sobre as investigações conduzidas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, mas ainda não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações ou esclarecimentos.