STF não topa tudo por dinheiro, diz Dino sobre veto a leis estrangeiras

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a rebater nesta sexta-feira (22) críticas sobre sua decisão que tornou sem efeito leis e decisões de tribunais estrangeiros no Brasil.

De acordo com o ministro, houve questionamentos sobre como a decisão afeta o mercado financeiro. Dino afirmou que esse não é um problema do STF, que não topa tudo por dinheiro.

“Houve questionamentos sobre questões financeiras. Isso é uma questão que cabe a outros podres do Estado, cabe a setores da sociedade, cabe ao mercado. O Supremo não participa de um programa muito conhecido chamado topa tudo por dinheiro”, afirmou o ministro.

A declaração foi feita à imprensa durante a chegada ao Seminário Internacional de Controle Externo, em Salvador (BA).

Dino ressaltou que cooperações internacionais são sempre bem-vindas, desde que baseadas no diálogo, não na “imposição”.

“Alguns acham que essa decisão vem no sentido de aumentar conflitos. É o contrário. Ela vem no sentido de harmonizar situações contenciosas e evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza sua construção, não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e que ameacem suas empresas”, defendeu o ministro.

Na última quarta-feira (20), o ministro também rebateu críticas e ironizou a reação do mercado diante da decisão sobre leis estrangeiras.

“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou o ministro durante palestra sobre precedentes trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho.

Nos dois dias que seguiram à decisão de Dino, o dólar registrou alta, enquanto a bolsa derreteu. Cinco dos principais bancos do Brasil totalizaram perdas de R$ 41,9 bilhões em valor de mercado no pregão de terça-feira (19).

Apesar de não ter feito menção direta, a decisão de Dino se relaciona com a Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos como sanção ao ministro do STF Alexandre de Moraes no final de julho. Essa lei prevê o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano.

Segundo investidores, Dino colocou os bancos em uma “encruzilhada”. Se cumprirem a decisão do STF, podem sofrer consequências nos Estados Unidos, o que impactaria suas atividades internacionais.

Por outro lado, se seguirem as restrições impostas pelo governo americano, estariam descumprindo uma decisão da justiça brasileira.