MPF obtém decisão favorável sobre demarcação de terra indígena no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em ação que pede a demarcação definitiva da Terra Indígena Bacurizinho, localizada no município de Grajaú (MA). O território é habitado pelo povo Guajajara-Tenetehara, que há décadas luta pelo reconhecimento e pela proteção de suas terras.

A decisão do TRF1, tomada pela Sexta Turma em abril deste ano, foi unânime e determinou que a União e a Funai concluam o processo de demarcação da Terra Indígena Bacurizinho. O Tribunal também determinou que os órgãos federais apresentem, em até 120 dias, um plano de execução detalhado com os prazos e etapas necessários à conclusão do procedimento.

O caso chegou ao TRF1 após a Justiça Federal de primeira instância negar o pedido feito na Ação Civil Pública nº 0002313-14.2006.4.01.3700. O MPF, por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1), recorreu da decisão e conseguiu reverter o entendimento.

Ações em defesa do território
Paralelamente ao processo judicial, o MPF também atua contra registros irregulares de imóveis sobrepostos à Terra Indígena Bacurizinho. Outra ação pede a anulação dessas matrículas para garantir o domínio pleno dos povos originários sobre a área, que está inserida na Amazônia Legal.

O território, homologado em 1983 pelo Decreto nº 88.600, possui cerca de 82,5 mil hectares e teve seus limites revisados pela Funai em 2008, por meio de Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Apesar disso, a ampliação da área e a finalização do processo administrativo seguem pendentes.

Operação contra extração ilegal de madeira
O MPF também coordenou, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Centro Tático Aéreo (CTA), uma operação em Imperatriz (MA) para combater a extração ilegal de madeira dentro da Terra Indígena. A ação faz parte de um conjunto de medidas para coibir crimes ambientais e proteger os recursos naturais do território.

De acordo com o MPF, as operações buscam enfrentar entraves jurídicos e administrativos que dificultam a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas e fortalecer a regularização fundiária e a sustentabilidade ambiental na região.

Fiscalização e políticas públicas
Representantes do MPF também realizaram visitas às comunidades Guajajara-Tenetehara, na TI Bacurizinho, para verificar as condições das unidades de saúde, acompanhar a execução de políticas públicas e promover diálogo com lideranças indígenas e autoridades locais.

A atuação no Maranhão ganha relevância no contexto da COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025. O MPF afirma que a defesa dos territórios indígenas também representa uma medida de preservação ambiental, essencial para o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas na Amazônia Legal.