Déficit estrutural limita presença polícia no interior do Maranhão

A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão apresentou um diagnóstico sobre as dificuldades operacionais da Polícia Civil no interior do Estado, apontando que deficiências estruturais e de pessoal impedem o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais prevista na Lei Federal nº 14.735/2023. Atualmente, cerca de 200 delegados são responsáveis por uma população estimada em 5,3 milhões de habitantes, cenário agravado por escalas de plantão que afastam os profissionais de suas delegacias de origem durante a maior parte do mês.

O modelo vigente no interior maranhense impõe plantões extraordinários de fim de semana com 72 horas ininterruptas, realizados nas sedes das 23 Regionais de Polícia e não necessariamente na cidade de lotação do delegado.

Devido à falta de recursos para o pagamento antecipado de diárias destinadas a transporte e hospedagem, a própria administração estadual autoriza que esses plantões sejam realizados de forma remota.

O impacto direto dessa dinâmica é o afastamento prolongado das atividades rotineiras, uma vez que a legislação assegura o descanso proporcional ao período trabalhado.

Conforme as regras de compensação, um plantão de fim de semana resulta em 11 dias de afastamento legal, que recaem majoritariamente sobre dias úteis. Além disso, delegados são escalados para plantões noturnos mesorregionais durante a semana, realizados via telefone celular, onde um único profissional pode ficar responsável por até 40 municípios e 700 mil habitantes.

Cada plantão noturno gera outros dois dias de folga, o que pode elevar o afastamento da delegacia de origem para até 13 dias úteis em um único mês.

A escassez de efetivo intensifica o problema, levando delegados a cumprir múltiplas escalas mensais. De acordo com o levantamento, em um mês de 30 dias, um delegado lotado no interior consegue atuar, em média, apenas nove dias em sua unidade original.

Durante os dois terços restantes do período, a presença física para atendimento ao público, condução de inquéritos e atendimento a requisições do Poder Judiciário e do Ministério Público fica comprometida pela necessidade de cumprimento dos descansos previstos em lei.

A situação é classificada como uma falha sistêmica que atinge a eficiência da investigação criminal e a persecução penal no Maranhão. O diagnóstico reforça que a ausência de delegados nas comarcas não decorre de omissão funcional, mas de um modelo de gestão pressionado pela falta de investimentos e pela urgência na ampliação do quadro de pessoal para equilibrar a proporção entre o efetivo disponível e a demanda da segurança pública estadual.