ANP realiza fiscalização municípios paraenses

Entre janeiro e 15 de junho de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já realizou 177 fiscalizações no territóri paraense

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou, entre os dias 16 e 26 de junho, o mercado de abastecimento de 12 unidades da Federação. Os itens que foram avaliados pelos agentes incluíram a qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao manuseio correto dos produtos, documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. No Pará, a ANP esteve presente em sete municípios.

Em Belém, Santo Antônio do Tauá e Tomé-Açu,a ANP fiscalizou dois postos de combustíveis, um transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), um ponto de revenda e um distribuidor de GLP e duas usinas de biodiesel. Em Benevides, um TRR sofreu auto de infração por usar frota de terceiros, exercer atividade de distribuidor de combustíveis sem autorização da ANP e por apresentar risco de vazamentos na bacia de contenção.

Em Redenção, na  região do Araguaia, um TRR teve as instalações interditadas por não cumprir os requisitos de segurança exigidos por lei e oferecer risco ambiental. O município, juntamente às cidades de Cumaru do Norte e Tucumã, totalizaram na fiscalização de quatro postos de combustíveis, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e um posto de combustíveis de aviação.

Ao total, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.

A ANP também integrou ações coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República, apoio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a desintrusão de terras indígenas Kayapó.

Nos demais estados, as ações focaram na fiscalização de estabelecimentos que não são autorizados pela Agência e não cumprimento das normas básicas para funcionamento e segurança. Em Roraima, único outro estado do Norte que participou da fiscalização, a ANP participou operações em terras Yanomami nas cidades de Boa Vista, Alto Alegre e Cantá.

Fiscalizações

De janeiro até 15 de junho de 2025, o Pará teve 177 fiscalizações feitas pela ANP. Entre o número total, 47 foram fiscalizações com infrações. Segundo a Agência, as ações são direcionadas para regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades a partir de informações, como as fornecidas pela Ouvidoria da ANP, manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação da autorização para funcionamento. As sanções são aplicadas após processo administrativo, em que o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. A interdição, por sua vez,  é uma medida cautelar para evitar a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba e outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias

Para denunciar irregularidades no mercado de combustíveis, os canais disponíveis são:

• Canal de Atendimento da ANP
• Telefone: 0800 970 0267 (ligação gratuita)