Judiciário
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A Justiça de Santa Catarina determinou o uso de tornozeleira eletrônica por um detento que não tem as pernas, condição que, segundo a defesa, está registrada de forma clara no processo. A decisão concedeu ao condenado o cumprimento da pena em regime domiciliar, mas manteve a exigência do monitoramento. O Tribunal de Justiça de Santa […]
A Justiça da Paraíba acolheu o pedido do Ministério Público e arquivou o inquérito policial que investigava a morte de Gerson de Melo Machado, de 19 anos, o Vaqueirinho. O jovem morreu no dia 30 de novembro de 2025 após invadir a jaula de uma leoa, em João Pessoa (PB). A decisão de arquivamento foi […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta terça-feira (10) a atuação do tribunal e afirmou que a Corte “acerta mais do que erra”. A declaração ocorreu durante a sessão da Primeira Turma que iniciou o julgamento de três deputados do PL por desvio de emendas parlamentares. Ao elogiar as sustentações dos […]
A Justiça Federal – Subseção Judiciária de Santarém (PA) negou neste sábado, 21, analisar recurso apresentado pela Cargill para desocupar o escritório da empresa no complexo portuário da cidade, em meio a protestos de indígenas da região do baixo, médio e alto Tapajós. A multinacional entrou com um pedido para aplicação de medidas coercitivas para […]
O juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais da Comarca de Gurupi, que estava afastado do cargo, foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A medida é a punição mais grave prevista para magistrados, na esfera administrativa. Conforme apuração pela reportagem, o juiz teria descumprido uma determinação do […]
A Justiça condenou a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia a indenizar um consumidor que teve o refrigerador danificado após uma oscilação no fornecimento de energia elétrica, em Imperatriz. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Cível do município e determinou o pagamento de R$ 450, referentes ao conserto do eletrodoméstico, além de R$ 2 mil […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que benefícios conhecidos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” afrontam o decoro das funções públicas e violam a Constituição. A declaração consta na decisão em que Dino determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, como honorários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional, enquanto é analisada […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é uma das quatro instituições do Poder Judiciário diretamente envolvidas no chamado Caso do Banco Master e já adotou providências administrativas diante das informações divulgadas nacionalmente. O Maranhão aparece no centro do debate após a revelação de que cerca de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do estado […]
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) aponta o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), como líder e organizador de um esquema que teria desviado R$ 56 milhões dos cofres públicos do município, localizado no interior maranhense. O esquema consistia na emissão e venda de notas fiscais frias por empresas que teriam participado e vencido […]
O Poder Judiciário e o Ministério Público de Açailândia estabeleceram normas para o acesso e a permanência de crianças e adolescentes durante o Carnaval em clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos dos municípios de Açailândia, São Francisco do Brejão e Cidelândia. As regras valem de 28 de fevereiro a 4 de março deste […]
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