CGU e PF apuram desvio milionário do Programa Farmácia Popular

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) deflagraram, nesta quinta-feira (21), a Operação Estoque Controlado para apurar irregularidades no Programa Farmácia Popular do Brasil em Santa Margarida (MG). O prejuízo estimado supera R$ 1 milhão, alertou a CGU.

Segundo a nota da CGU, o caso surgiu de auditorias que avaliaram a execução do Farmácia Popular no município e identificaram indícios de fornecimento fictício de medicamentos a cidadãos, com posterior pedido de reembolso aos cofres públicos. A operação cumpre três mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Federal de Manhuaçu.

Criado em 2004, o Farmácia Popular complementa a oferta de remédios da Atenção Primária à Saúde por meio de parceria com a rede privada — um desenho que permite ao usuário obter itens em farmácias credenciadas, além das unidades do SUS. Em 14 de fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde ampliou o benefício e passou a ofertar 100% do elenco de medicamentos e insumos de forma gratuita, reforçando o alcance social do programa.

De acordo com a CGU, participam da ação três servidores do órgão, 11 policiais federais e dois servidores do Ministério da Saúde (Denasus). A apuração mira empresas locais suspeitas de registrar dispensações inexistentes para, em seguida, requerer ressarcimento ao governo federal — prática que, se confirmada, fere a finalidade do Farmácia Popular e impacta diretamente um orçamento da saúde que já opera sob restrições.

A CGU reafirma que fraudes em programas de saúde exigem resposta exemplar por restringirem o acesso da população a tratamentos essenciais. A operação, além de interromper condutas ilícitas, busca fortalecer os mecanismos de acompanhamento e controle do Farmácia Popular, política pública que, ao longo de duas décadas, ampliou o acesso a medicamentos à população brasileira.

Canais de denúncia

A CGU lembra que recebe informações pela Plataforma Fala.BR. Quem tiver dados sobre o caso pode encaminhar manifestação — também de forma anônima — selecionando a opção “Operações CGU” e informando o nome da operação e o estado em que foi deflagrada.