COP30: Lançada iniciativa global para proteger 160 milhões de hectares de terras

A iniciativa foi lançada durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, com a meta coletiva de proteger um total de 160 milhões de hectares globalmente.

Simultaneamente ao anúncio brasileiro, cinco países (Alemanha, Noruega, Holanda e Reino Unido) e 27 filantropias renovaram o Compromisso para Florestas e Posse da Terra (Pledge 2.0), garantindo um novo aporte de US$ 1,8 bilhão em financiamento entre 2026 e 2030 para apoiar os direitos fundiários.

Compromisso do Brasil com Proteção Territorial

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou que o Pledge 2.0 reforça os objetivos do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra. Ela classificou a ação como um “momento político e financeiro crescente” que apoia diretamente os guardiões da floresta.

Como parte do compromisso nacional, o Brasil anunciou a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030.

Terras Quilombolas: 4 milhões de hectares.

Territórios Indígenas: 59 milhões de hectares, distribuídos em dez territórios com processos em câmaras de destinação de áreas públicas, que serão incorporados pelo Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Financiamento e Direitos Comunitários

Os países apoiadores também se comprometeram a aumentar o percentual de financiamento direto, flexível e de longo prazo. O objetivo é garantir que as comunidades tradicionais tenham poder decisório sobre a utilização dos recursos.

Outro ponto fundamental é a garantia do direito de consulta livre, prévia e informada sobre as decisões que impactem seus territórios, conforme estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Segundo a ministra, os novos compromissos avançam no sentido de criar as condições para que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) destine um mínimo de 20% dos pagamentos por serviços florestais aos povos indígenas e comunidades locais.