CPI do Crime Organizado: A fragilidade da segurança pública

A CPI do crime organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi instalada no Senado em resposta à operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas. Tem como objetivo investigar a atuação e o funcionamento de organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e PCC, e deve funcionar por 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60.

Trata-se de mais uma CPI que não vai chegar a lugar nenhum, nem definir ações de combate e eliminação do crime organizado, que hoje toma conta do país e está infiltrado nas instituições públicas.

A falta de segurança pública e o avanço do crime organizado no país têm responsáveis: governos e políticos.

A segurança pública e o avanço do crime organizado no país jamais foram prioridades nas agendas de campanha dos candidatos. Como se aqui vivêssemos num país pacificado, onde o direito constitucional de ir e vir fosse plenamente garantido.

A atuação do governo federal no âmbito da segurança pública tem sido tímida e burocrática, por não ter se convencido — esta é a verdade — da gravidade do problema, quando a segurança deveria ser tratada como prioridade em relação às demais necessidades. E o resultado está aí escancarado para o mundo ver: o Rio de Janeiro tomado pelo Comando Vermelho, e no Ceará há cidades onde a população está sendo expulsa pelas ramificações do Comando Vermelho.

A responsabilidade pela segurança, que o governo do PT/Dilma Rousseff defendia não ser uma competência primária da União, há muito tempo deveria ser compartilhada entre União, Estados e Municípios.

Por mais que os discursos políticos, principalmente da base do governo, tentem dourar a pílula, a realidade das comunidades dominadas pelo tráfico de drogas no Brasil — especialmente no Rio de Janeiro — escancara uma verdade incômoda: em duas décadas de protagonismo político, o Partido dos Trabalhadores (PT) não conseguiu conter o avanço das facções criminosas, tampouco erradicar a miséria que alimenta esse ciclo de violência.

Durante os anos em que o PT esteve e continua à frente do governo federal, com quatro mandatos presidenciais e forte influência em estados e municípios, a segurança pública jamais ocupou o centro das prioridades nacionais. O tema era tratado, reitero, como uma atribuição exclusiva dos estados, ignorando que o crime organizado já operava em escala nacional e internacional, com ramificações em fronteiras, portos e aeroportos. Enquanto isso, o Comando Vermelho se expandia, consolidando seu domínio em favelas, ampliando seu arsenal bélico e sofisticando suas redes de tráfico.

A ausência de uma política federal robusta de enfrentamento ao crime organizado abriu espaço para que essas facções se tornassem verdadeiros “estados paralelos”.

Por outro lado, a atuação do ministro da Justiça, que deveria ser convocado para prestar esclarecimentos, tem sido tímida e burocrática, parecendo que continua de toga e mais preocupado em manter uma postura técnica do que enfrentar com firmeza os desafios reais.

A fuga de criminosos no Rio Grande do Norte e a resposta morosa das autoridades são exemplos de falta de agilidade e competência do ministro da Justiça.

Diante da grave situação brasileira, o governo federal deveria sossegar em casa e cuidar apenas da segurança pública, porque sem ela as demais políticas públicas ficam comprometidas.

Por exemplo, como garantir educação de qualidade se crianças não podem ir à escola com tranquilidade? Como assegurar acesso à saúde se profissionais e pacientes têm receio de circular pelas ruas? Como fomentar o trabalho se o trajeto até o emprego representa risco constante? A insegurança mina a cidadania, paralisa o desenvolvimento e corrói a confiança nas instituições.

Por Júlio César Cardoso (Newsrondonia)