Dino adia prazo para CGU fazer auditoria em repasses de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou para 11 de novembro o prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente uma auditoria detalhada sobre os repasses feitos por emendas a ONGs e entidades do terceiro setor.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (31), atende a uma solicitação da União. A ordem para a elaboração do relatório foi dada por Dino em agosto, com prazo inicial de 90 dias, que expirou na quarta-feira (30).

Dino destacou que a CGU “tem demonstrado diligência” no cumprimento das determinações do Supremo para eliminar práticas associadas ao chamado “orçamento secreto”. O órgão deverá encaminhar ao STF uma auditoria de todos os repasses feitos via emendas parlamentares para ONGs e outras entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.

Negociações em andamento

Dino é o relator no STF de processos que questionam a falta de transparência e rastreamento dos recursos das emendas parlamentares. Os pagamentos estão suspensos pela Corte até que governo e Congresso implementem regras que garantam um controle adequado desses recursos.

Em reunião no STF na semana passada, foi acordado que o Legislativo discutirá um projeto de lei para regulamentar a questão. Na quinta-feira (31), o vice-líder do governo, deputado Rubens Jr. (PT-MA), apresentou uma proposta para disciplinar os pagamentos de emendas.

A proposta estabelece regras para a priorização dos pagamentos e uma redução no número de emendas de bancada. O texto foi elaborado por representantes dos Três Poderes em parceria com a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o próprio Dino.

Outro projeto de lei sobre o tema havia sido apresentado na última sexta-feira (25) pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Esse texto define 27 critérios que podem limitar a execução dos recursos.