Ex-prefeito é condenado por desvio de verba escolar

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário, Adailton Martins, e uma servidora pública municipal por atos de improbidade administrativa relacionados ao uso irregular de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

O caso, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), teve início em 2007 após auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontar saques indevidos e ausência de comprovação de despesas.

Segundo a investigação, parte das verbas destinadas ao transporte de alunos da rede pública foi desviada por meio de cheques emitidos irregularmente. Entre as irregularidades, um pagamento foi registrado em nome de um suposto prestador de serviços de manutenção de veículos, que, em depoimento, afirmou ser pescador e nunca ter trabalhado para a prefeitura. Além disso, movimentações bancárias identificaram transferências de recursos a particulares sem qualquer vínculo com a administração municipal, confirmando o dano ao erário.

O juízo concluiu pela conduta dolosa dos envolvidos e aplicou as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. As penas incluem ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais durante o mesmo período.

A decisão também determinou que, após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados sejam incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).