MPF cobra Marinha por falha na fiscalização que permite garimpo ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, recomendou à Marinha do Brasil que reforce a fiscalização de embarcações utilizadas no garimpo ilegal em Roraima e em outros oito estados da Amazônia Legal.

A medida foi divulgada nesta quarta-feira (22) e aponta uma brecha institucional: dragas e balsas conseguem registro junto à autoridade marítima sem apresentar licença ambiental ou título de mineração, o que lhes permite operar na extração ilegal de minérios com aparência de regularidade.

A recomendação do MPF abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A Marinha ainda não se pronunciou.

Medidas propostas e prazo

Para fechar a brecha, o MPF recomenda que a apresentação da licença ambiental e do título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) passe a ser condição obrigatória para autorizar a operação de dragas e balsas. A Marinha tem 60 dias para iniciar as medidas.

O pacote de recomendações vai além da exigência documental. O MPF propõe que registros fotográficos, vídeos, relatórios de inteligência e dados de geolocalização por satélite possam ser usados para responsabilizar proprietários, inclusive nos casos em que as embarcações sejam destruídas ou inutilizadas durante operações de fiscalização.

O órgão também recomenda que a Marinha intensifique inspeções em oficinas e estaleiros onde dragas e balsas são construídas ou reformadas, para impedir que embarcações clandestinas entrem em operação antes mesmo de serem registradas.

Outra frente prevista é o início de estudos para tornar obrigatório o uso de rastreadores via satélite (GPS) nas dragas que operam na Amazônia Legal, permitindo o monitoramento da frota e a identificação de embarcações em áreas não autorizadas ou em terras indígenas.

A recomendação inclui, ainda, o uso de dados compartilhados com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia para identificar embarcações que desligam intencionalmente seus sistemas de localização ao entrar em áreas de garimpo.

Impacto do garimpo ilegal em Terras Indígenas

A recomendação do MPF chega em meio a denúncias graves vindas do interior de Roraima. Lideranças indígenas do estado relataram, em 2025, que garimpeiros ilegais têm devastado a Terra Indígena Raposa Serra do Sol com o uso de explosivos e submetido jovens das comunidades a condições análogas à escravidão.

As comunidades mais atingidas, segundo os relatos, são Napoleão, Tarame, Raposa I, Raposa II, no município de Normandia, e Urucá, em Uiramutã.

A Raposa Serra do Sol é a segunda maior terra indígena do Brasil em população, com mais de 26 mil indígenas de diversos povos, conforme o Censo de 2022 do IBGE.

O território foi demarcado pelo Supremo Tribunal Federal e segue sendo alvo sistemático do garimpo ilegal, que avança sobre rios e comunidades em todos os nove estados da Amazônia Legal contemplados pela recomendação do MPF.

Fonte: Revista Fórum