OMISSÃO: MP pede afastamento de secretário de Buriticupu

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com pedido de afastamento de secretário de Buriticupu após identificar omissão na prestação de informações sobre obras de contenção de voçorocas no município.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (11) pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Lucas Rafael da Conceição Pereira.

De acordo com o MPMA, o gestor deixou de responder a diversos pedidos de informações sobre intervenções realizadas na Rua Treze, no bairro Eco Buriti, área afetada por voçorocas.

Denúncia apontou obras sem identificação
A investigação começou após manifestação anônima enviada à Ouvidoria do MPMA relatando a execução de obras de grande porte sem identificação no local.

Segundo o Ministério Público, a intervenção não possuía placa informativa com dados essenciais da obra, como:

objeto do serviço;
órgão responsável;
valor do investimento;
prazo de execução.
Diante da denúncia, a Promotoria instaurou um inquérito civil para verificar a regularidade da obra.

Prefeitura alegou ação emergencial
Em resposta ao Ministério Público, a Procuradoria Geral do Município informou que a intervenção teria caráter emergencial.

Segundo a justificativa apresentada, a obra estaria sendo realizada com base em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, envolvendo a locação de máquinas.

No entanto, o próprio município admitiu que a intervenção não possuía:

contrato específico;
projeto técnico aprovado;
valor global definido;
cronograma físico-financeiro.
De acordo com a administração municipal, o controle da execução estaria sendo feito apenas pelo contador de horas das máquinas utilizadas.

Ministério Público não recebeu documentos solicitados
Após a resposta inicial, o MPMA enviou ofício ao secretário solicitando documentação relacionada às obras.

Entre os documentos requisitados estavam:

instrumentos jurídicos da parceria com o Estado;
contratos de locação ou cessão das máquinas;
documentação técnica da intervenção.
O primeiro pedido foi encaminhado em 31 de outubro de 2025 e teve recebimento confirmado em 4 de novembro, mas não houve envio dos documentos.

Posteriormente, o Ministério Público reiterou a solicitação por mensagem via WhatsApp em 16 de dezembro e também por notificação pessoal em 30 de janeiro de 2026.

Somente em 10 de março, o secretário apresentou resposta informando que aguardava dados do governo estadual, sem apresentar os documentos requisitados.

Promotoria aponta possível improbidade administrativa
Na ação, o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo destacou que cabe ao secretário reunir as informações e prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.

Segundo o promotor, a justificativa de depender de terceiros não afasta a responsabilidade do gestor.

Para o MPMA, a conduta pode caracterizar improbidade administrativa, por violar princípios da administração pública.

Caso seja condenado, o secretário poderá sofrer sanções como multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos.

Ministério Público também apresentou denúncia criminal
Além da ação civil, o Ministério Público também apresentou denúncia criminal contra o secretário.

A acusação tem base no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, que prevê punição para a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos solicitados pelo Ministério Público.

A pena prevista é de:

reclusão de um a três anos;
pagamento de multa.
O MPMA também solicitou que a Justiça determine indenização por danos morais coletivos, alegando que a omissão teria prejudicado a fiscalização e a proteção do patrimônio público.