Presidente da Câmara é destituído do cargo, mas Justiça intervém

A Câmara Municipal de Goiatins viveu uma forte turbulência política após a destituição do presidente da Casa, vereador César Oliveira da Silva (MDB), em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (21). Por maioria de votos, os parlamentares aprovaram a saída do presidente sob acusações de abuso de poder, nepotismo, contratação de servidores fantasmas e irregularidades em licitações de combustíveis. O cargo foi assumido pelo vice-presidente Carlos Hamilton Aquino Lima (PDT), conhecido como Biula.

Segundo a nova Mesa Diretora, a destituição foi aprovada com base na Resolução Legislativa nº 05/2025, apresentada pelos vereadores Lilian Maria Rodrigues Ribeiro (Republicanos), Murillo Porto Alencar (Republicanos) e Rubens Ferreira de Araújo (Republicanos). A denúncia também apontava a suspensão indevida de sessões ordinárias, considerada ilegal, e a contratação de combustíveis acima do limite previsto em lei.

Após assumir interinamente a presidência, Biula afirmou que o processo seguiu o Regimento Interno e que a medida foi necessária para preservar a imagem da Câmara:

“Conduzimos tudo com base no artigo 46 do Regimento. A Câmara não poderia ficar refém de irregularidades que comprometem a imagem do Legislativo. Agora vamos restabelecer a normalidade, dar transparência e recuperar a confiança da população”, declarou.

Ele também relatou resistência do ex-presidente para realizar a transição, citando dificuldades de acesso a documentos e às contas bancárias da Casa.

O QUE DIZ CÉSAR OLIVEIRA

O vereador destituído reagiu com críticas duras e alegou que o processo está repleto de “ilegalidades e violações constitucionais”. Para César, a denúncia é “genérica e sem provas” e teria sido aprovada em uma “sessão paralela”, conduzida pelo vice-presidente após o encerramento oficial dos trabalhos.

“Quem denuncia não pode votar, mas aqui os três denunciantes votaram pela minha saída. Não fui notificado para me defender, vereadores foram excluídos da votação e ainda inventaram novas acusações que não constavam no pedido original. Isso é uma briga política para tomar o poder, rasgando o Regimento e o devido processo legal”, afirmou.

Segundo ele, houve “usurpação de prerrogativas” do presidente e “muitos vícios de inconstitucionalidade” em todo o rito.

JUSTIÇA INTERVÉM

A crise ganhou novo capítulo com uma decisão liminar da Justiça. Ao analisar um Mandado de Segurança impetrado pelo secretário-geral da Casa, o vereador Reginaldo Menezes (MDB), o juiz suspendeu os efeitos da sessão que resultou na destituição de César Oliveira.

Na decisão, o magistrado apontou “probabilidade do direito” ao verificar que não havia processo de destituição devidamente autuado na Câmara e que foram registradas duas atas diferentes da mesma sessão – uma conduzida pelo presidente e outra pelo vice.

Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da sessão e de todos os atos dela decorrentes, sob pena de multa diária de R$ 200.

Com isso, César Oliveira deve reassumir o cargo, mas o imbróglio político na Câmara de Goiatins continua.

CASSAÇÃO DE VEREADORES DO PDT

Carlos Hamilton também enfrenta problemas na Justiça. No dia 4

Fde junho, a Justiça Eleitoral cassou a chapa proporcional do PDT em Goiatins e anulou os votos da legenda nas eleições de 2024, atingindo diretamente os vereadores eleitos, entre eles o atual vice-presidente da Câmara.

A decisão do juiz Herisberto Caldas, da 32ª Zona Eleitoral, apontou fraude à cota de gênero por meio da candidatura fictícia de Carla Eduarda da Silva Campos, esposa do vice-prefeito, que recebeu apenas dois votos e não realizou atos mínimos de campanha, enquanto apoiava Biula.

Com isso, os diplomas de Biula e Mosquitim do Povo (PDT) foram cassados. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Fonte: AF Noticias