Programa Pé-de-Meia: “Pedalada é motivo de impeachment”, diz Coronel

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a restrição do uso de recursos de fundos como o FGO (Fundo de Garantia de Operações) e o Fgeduc (Fundo Garantidor do Ensino Superior) no programa Pé-de-Meia, do governo federal. A decisão foi baseada em irregularidades apontadas pelos técnicos do órgão, que alertaram sobre a falta de previsão orçamentária oficial para o programa.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Caixa Econômica Federal, tem 15 dias para apresentar um plano de correção das falhas identificadas. A medida do TCU não impede o funcionamento do programa, mas impõe limitações ao uso de determinados recursos enquanto as irregularidades não forem resolvidas.

O caso reacende o debate sobre a transparência e responsabilidade fiscal na administração pública, especialmente em um momento de pressão para equilibrar os gastos do governo.