Santarém: Justiça nega retirada de indígenas de terminal portuário

A Justiça Federal – Subseção Judiciária de Santarém (PA) negou neste sábado, 21, analisar recurso apresentado pela Cargill para desocupar o escritório da empresa no complexo portuário da cidade, em meio a protestos de indígenas da região do baixo, médio e alto Tapajós. A multinacional entrou com um pedido para aplicação de medidas coercitivas para retirar o grupo do interior de seu terminal portuário.

Na decisão, o juiz federal de plantão Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconhece a gravidade da situação, mas afirma que “a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede plantão”.

Torres acrescenta que a mobilização reúne mulheres, crianças e idosos e que, nesse contexto, “a simples requisição imediata de força policial, em regime de plantão, sem prévia articulação institucional, sem plano operacional estruturado e sem diálogo com os atores envolvidos, apresenta risco concreto de agravamento do conflito”.

Os indígenas cobram a derrubada do decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluiu hidrovias federais no Programa Nacional de Desestatização.