TCE inicia a fiscalização em municípios que receberam emendas pix

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou a fiscalização em municípios maranhenses e no governo do estado sobre a aplicação dos recursos oriundos da emendas pix destinadas de 2020 a 2024. Auditores do tribunal estiveram na última semanas nas cidades de Miranda do Norte, Afonso Cunha, Belágua e São Bernardo. No total, as prefeituras receberam quase R$ 100 milhões de deputados e senadores do Maranhão.

A fiscalização faz parte do acordo técnico que o TCE fez com o Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar informações sobre a aplicabilidade dos recursos e o plano de trabalho para disponibilidade de informações sobre as verbas que chegaram. A escolha se deu por sorteio.

O município que mais recebeu emenda pix entre os quatro fiscalizados foi Miranda do Norte. Por lá, o deputado federal Júnior Lourenço (PL) destinou R$ 33 milhões que representa R$ 80% do valor dos recursos que ele indicou de 2020 a 2024. O parlamentar é filho da ex-prefeita da cidade, Angélica Bonfim, que foi quem recebeu toda a verba para sua gestão. Josimar de Maranhãozinho (PL) enviou R$ 1 milhão para a cidade.

A segunda cidade que mais recebeu recurso de emenda pix foi São Bernardo. Foram 17 emendas que somaram mais de R$ 32 milhões em 4 anos. Josimar de Maranhãozinho, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD) foram alguns dos parlamentares que destinaram emendas para a cidade.

Afonso Cunha recebeu 14 emendas, cuja soma chega a mais de R$ 15 milhões. Pastor Gil (PL), Weverton Rocha e Josivaldo JP (PSD) destinaram recursos para a cidade.

Em Belágua foram cinco emendas destinadas por dois deputados. No total foram R$ 13,1 milhões sendo R$ 4 milhões enviados por Aluisio Mendes (Republicanos) e R$ 9,1 milhões por Rubens Pereira Júnior (PT).

Dos municípios fiscalizados, três passaram por operação da Polícia Federal: Belágua, São Bernardo e Miranda do Norte.

Em Belágua a operação ocorreu em 2023 com a suspeita de fraudes em dados no sistema de Saúde quanto a procedimentos médicos com recursos pós-Covid.

Em São Bernardo, a operação da PF ocorreu em outubro de 2024 e tem relação com dados falsos de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos.

Já em Miranda do Norte, a agora ex-prefeita Angélica Bonfim teve que fazer acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para devolver recursos. Foram cerca de R$ 7,7 milhões que foram devolvidos devido a suspeita de fraude em dados no Sistema de Saúde.

Mais

As fiscalizações nos municípios devem se intensificar porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou ao TCU que sejam feitas fiscalizações em um prazo de 10 dias úteis em cerca de mil casos de irregularidades na aplicação das emendas pix no período de 2020 a 2024.

Valores por município

MIRANDA DO NORTE
4 EMENDAS = R$ 34,2 MILHÕES
JÚNIOR LOURENÇO – R$ 33 MILHÕES
JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO – R$ 1 MILHÃO

BELÁGUA
5 EMENDAS = R$ 13,1 MILHÕES
ALUÍSIO MENDES – R$ 4 MILHÕES
RUBENS JÚNIOR – R$ 9,1 MILHÕES

SÃO BERNARDO
17 EMENDAS = R$ 32,7 MILHÕES
EDILÁZIO JR. – R4 4 MILHÕES
ELIZIANE GAMA – R$ 13 MILHÕES
FÁBIO MACEDO – R$ 3,5 MILHÕES
GIL CUTRIM – R$ 2,8 MILHÕES
HILDO ROCHA – R$ 500 MIL
JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO – R$ 1,5 MILHÃO
ROBERTO ROCHA – R$ 3 MILHÕES
WEVERTON ROCHA – R$ 3,4 MILHÕES

AFONSO CUNHA
14 EMENDAS = R$ 15,3 MILHÕES
JOSIVALDO JP – R$ 2,9 MILHÕES
ELIZIANE GAMA – R$ 2 MILHÕES
JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO – R$ 1 MILHÃO
MARRECA FILHO – R$ 700 MIL
PASTOR GIL – R$ 2 MILHÕES
PAULO MARINHO JR. – R$ 500 MIL
PROFESSOR ISRAEL BATISTA – R$ 120 MIL
WEVERTN ROCHA – R$ 2 MILHÕES

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