TOCANTINS: Assentamento do MST sofre ataque e ameaças

Cinco homens destruíram um barraco e ameaçaram atear fogo em moradias no assentamento Dina Guerrilheira, em Palmeirante, norte do Estado, na manhã da quinta-feira (25). O episódio deixou em alerta as 160 famílias que vivem no local há cerca de dois anos.

“Chegamos aqui, nos deparamos com isso… meu barraco todo no chão, derrubado, cortado de motosserra”, lamentou um dos assentados que teve sua moradia destruída. Segundo testemunhas, os agressores seriam vaqueiros a serviço de fazendeiros que ainda mantêm gado na área da antiga fazenda Santa Maria – Vargem Boa, já destinada oficialmente à reforma agrária.

Área já destinada à reforma agrária

Em junho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou oficialmente o assentamento Dina Guerrilheira, com capacidade para 292 famílias em 4.943 hectares. Desde então, os moradores iniciaram o plantio de mandioca, arroz e feijão, aguardando a regularização definitiva dos lotes.

A direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirma que, apesar da portaria publicada, o processo de retirada dos fazendeiros e de seleção das famílias não avançou. O movimento cobra medidas urgentes para garantir a segurança dos assentados.

“É fundamental a atuação urgente dos órgãos de Segurança Pública e do Incra para garantir a integridade física das famílias, cessar as agressões e as ameaças de incêndio”, ressaltou a direção estadual do MST.

Posição do Incra

Em nota, a Superintendência Regional do Incra no Tocantins classificou o episódio como um “gravíssimo ataque” e informou ter acionado a Polícia Militar para garantir a segurança das famílias e do assentamento. O caso também foi comunicado à Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, à Secretaria de Segurança Pública do Estado e à Polícia Federal.

O Incra reforçou que a área é pública, de domínio da União e “destinada exclusivamente à Reforma Agrária”. Destacou ainda que já estão em curso procedimentos administrativos para notificação e retirada dos ocupantes irregulares, conforme recomendação da Procuradoria Federal Especializada (PFE).

Segundo o órgão, “nenhum tipo de violência, ameaça ou ocupação irregular será tolerado”, sendo necessárias providências urgentes dos órgãos de segurança e demais instituições competentes, além da responsabilização dos autores pelas agressões. A resolução do conflito, acrescenta a autarquia, é essencial para garantir o direito constitucional à terra, à moradia e à vida digna no campo.

Enquanto aguardam providências, os assentados relatam viver sob tensão diante da possibilidade de novos ataques.

Nota do Incra na íntegra:

“A Superintendência Regional do INCRA no Tocantins acompanha com preocupação a situação do Projeto de Assentamento Dina Guerrilheira, localizado no município de Palmeirante/TO, alvo de um gravíssimo ataque ocorrido nesta quarta-feira (25). Conforme relatos dos assentados, terceiros invadiram o assentamento a mando de fazendeiros, e promoveram a destruição das moradias utilizando motosserras, além de ameaçarem incendiar o local, colocando em risco a vida de cerca de 160 famílias assentadas.

Assim que tomou conhecimento do fato, a Superintendência Regional do Incra acionou, imediatamente, a Polícia Militar do Estado do Tocantins, solicitando apoio para garantir a segurança das famílias e a integridade da área. Nesse sentido, a Diretora da Câmara Nacional de Conciliação Agrária pediu providencias imediatas à Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, à Secretaria de Segurança Pública no Tocantins, à Superintendência Regional da Polícia Federal e aos demais órgãos competentes.

Cabe destacar que, em agosto de 2025, representantes da Câmara de Conciliação Agrária do INCRA e do Departamento de Mediação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário estiveram no local, colhendo depoimentos das famílias. É importante ressaltar ainda que a área em questão foi objeto de readequação pelo INCRA, passando da antiga Fazenda Santa Maria – Vargem Boa para o atual Projeto de Assentamento Dina Guerrilheira, com perímetro e capacidade de atendimento ampliados para 292 unidades agrícolas familiares, conforme disposto na Portaria INCRA/P nº 1193/2025. O INCRA reitera que a área é pública, sob domínio da União, e destinada exclusivamente à Reforma Agrária.

Nenhum tipo de violência, ameaça ou ocupação irregular pode ser tolerado. O INCRA esclarece ainda que já estão em curso procedimentos administrativos para a notificação e retirada dos ocupantes irregulares, conforme recomendação da Procuradoria Federal Especializada (PFE). Portanto, faz-se necessária a adoção de providências urgentes e efetivas por parte dos órgãos de segurança e demais instituições competentes, bem como a responsabilização dos autores pelas agressões. A resolução desse conflito é imprescindível para assegurar o direito constitucional à terra, à moradia e à vida digna no campo.

Superintendência Regional do INCRA no Tocantins
Palmas/TO