TSE forma maioria para cassar governador de Roraima

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e teve unanimidade entre os ministros para manter a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.

Denarium renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado. Com a saída, Damião assumiu o comando do Executivo estadual.

O processo apura acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa eleita teria utilizado a máquina pública e programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, para obter vantagem indevida na disputa.

O julgamento teve início em agosto de 2024, com as sustentações orais das partes, mas acabou sendo sucessivamente interrompido por pedidos de vista ao longo da tramitação. Nesta terça (28), a análise do caso foi retomada com o voto-vista da ministra Estela Aranha.

A maioria da Corte acompanhou o entendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, que havia cassado os mandatos e determinado a realização de novas eleições no estado.

Mas com a renúncia de Denarium, os ministros consideraram prejudicada a análise sobre a cassação de seu mandato, mas mantiveram a sanção de inelegibilidade.

Em relação a Edilson Damião, os ministros formaram maioria para manter a cassação e o afastamento do cargo. A decisão também confirma a nulidade dos votos recebidos pela chapa e determina a realização de novas eleições.

Apesar da formação de maioria e de todos os sete ministros já terem votado, a conclusão do julgamento foi adiada para quinta-feira (30).

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o resultado final será proclamado após a complementação de voto do ministro André Mendonça e eventuais manifestações dos demais integrantes do tribunal.

A defesa nega irregularidades e sustenta que não houve prática ilegal durante a campanha eleitoral.