Justiça condena 15 membros do PCC que cuidavam da facção

Uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) levou à condenação de 15 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que atuavam em diferentes regiões do estado entre, pelo menos, 2022 e 2024.

A sentença da Justiça Estadual reconheceu a existência de uma estrutura organizada e hierarquizada da facção no Tocantins, com divisão de tarefas, atuação no tráfico de drogas, movimentação de recursos provenientes da atividade criminosa e uso de armas de fogo.

As penas aplicadas chegam a oito anos e três meses de prisão.

Segundo a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os integrantes estavam espalhados por Palmas, Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Formoso do Araguaia, Pedro Afonso, Colinas e Cariri do Tocantins.

A Justiça também reconheceu que o uso de armas de fogo fazia parte da dinâmica da organização criminosa e aplicou a causa de aumento de pena prevista na legislação.

Para alguns dos condenados, a sentença reconheceu ainda o exercício de funções de comando, gestão, disciplina ou coordenação dentro da estrutura criminosa.

Investigação começou com análise de celulares

A apuração no Tocantins teve origem no compartilhamento de provas obtidas após a apreensão de telefones celulares durante a Operação Maseratti II, realizada pelo Gaeco do Ministério Público de Santa Catarina.

A análise dos dados telemáticos revelou conversas e grupos de WhatsApp relacionados à organização criminosa e permitiu aos investigadores avançar sobre a estrutura mantida pelo PCC no Tocantins.

As informações foram cruzadas com relatórios de investigação e inteligência, dados de operadoras telefônicas, boletins de ocorrência, consultas a sistemas policiais e judiciais, autos de apreensão e outros documentos reunidos durante a apuração.

Entre os elementos encontrados estavam referências às chamadas “lojas”, denominação utilizada pelos integrantes para identificar pontos de venda de drogas.

De acordo com a sentença, membros da organização atuavam no cadastramento e ativação desses locais, no fornecimento e comercialização de entorpecentes e na movimentação dos valores obtidos com o tráfico.

Ao analisar o conjunto de provas, a Justiça concluiu que não se tratava de uma associação eventual entre os envolvidos, mas de uma atuação estável, permanente e estruturada.

Seis também foram condenados por associação para o tráfico

Além da condenação por organização criminosa, seis réus também receberam condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

Foram condenados por esse delito Amanda Duarte da Silva, Delma Hanna Rodrigues Lopes, Lia Alves da Silva, Wladimir Profiro da Silva, Uzias Martins Levi Brito e Dayane Alves de Souza.

Segundo a decisão, havia provas de um vínculo específico e duradouro entre eles para a exploração do comércio de entorpecentes, com divisão de atribuições envolvendo pontos de venda, fornecimento de drogas e movimentação do dinheiro proveniente da atividade.

Amanda Duarte da Silva, apontada como uma das integrantes que exerciam função de liderança na estrutura, recebeu pena total de sete anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A sentença também manteve as prisões preventivas dos réus que já estavam presos cautelarmente.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.