Supremo bate martelo e referenda retorno de Wanderlei

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a liminar que devolveu o cargo ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O placar chegou a 5 a 0 após o ministro Gilmar Mendes acompanhar, nesta quinta-feira (11/12), o voto do relator, Nunes Marques. O julgamento ocorreu em plenário virtual e permaneceu aberto até as 23h59.

Além de Nunes Marques, autor da decisão que reconduziu o governador ao Palácio Araguaia, também votaram a favor Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli. Na prática, o entendimento do colegiado assegura a permanência de Wanderlei no cargo enquanto o mérito do habeas corpus segue em análise.

O que estava em julgamento

A Turma analisava o habeas corpus apresentado pela defesa do governador após o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios em contratos de cestas básicas durante a pandemia. A liminar de Nunes Marques, que permitiu o retorno imediato de Wanderlei ao governo, agora foi ratificada pelo colegiado.

Voto de Nunes Marques

Ao sustentar a liminar, o relator afirmou que “não se formou quadro probatório consistente o bastante para justificar o afastamento do governador”. Segundo ele, a decisão do STJ carecia de contemporaneidade, já que os fatos investigados ocorreram “entre os anos de 2020 e 2021”, enquanto o afastamento só foi determinado em outubro de 2025.

Nunes Marques também citou pareceres da Procuradoria-Geral da República que apontam que “ainda não se tem um quadro probatório capaz de garantir, com o grau de certeza que se requer, a participação detalhada de cada uma das autoridades nos crimes investigados” e que não houve demonstração de “risco atual à ordem pública ou à aplicação da lei penal”.

Para o ministro, manter o afastamento constituiria “intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Estado do Tocantins”, especialmente às vésperas de um ano eleitoral.

Voto de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o relator. Em seu voto, destacou que o Ministério Público Federal – “dominus litis que atuou na causa de origem” – se manifestou duas vezes contra o afastamento.

Fux citou trecho do parecer: “As suspeitas que recaem sobre o governador são consistentes e legitimam as medidas investigativas que vêm sendo tomadas. Mas ainda não se tem um quadro probatório capaz de garantir, com o grau de certeza que se requer, a participação detalhada de cada uma delas nos crimes que se investiga”.

Para ele, “não se demonstrou risco concreto e atual à ordem pública ou à persecução penal”, o que inviabilizaria medida extrema como o afastamento.

Votos de André Mendonça e Dias Toffoli

Embora o sistema do STF registre que André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam o relator, os ministros ainda não disponibilizaram a íntegra dos votos. Com essas manifestações, consolidou-se o placar unânime a favor da manutenção de Wanderlei no governo.

Voto de Gilmar Mendes

No voto apresentado, Gilmar Mendes reconheceu que a decisão do STJ se baseou em indícios “inequivocamente relevantes” relacionados a crimes como peculato, corrupção passiva, fraude à licitação e organização criminosa. No entanto, ponderou que tais elementos “não se mostram suficientes para sustentar a manutenção do afastamento”.

O ministro citou parecer da PGR segundo o qual é necessário aprofundar as investigações antes de adotar medidas drásticas:

“Não se pode considerar suficientes [os fatos narrados] para demonstrar o risco […] à aplicação da lei penal ou à ordem pública. […] O que esses acontecimentos recomendam, portanto, não é a concessão de medidas drásticas como a de afastar do cargo o governador do Estado, mas o aprofundamento das investigações.”

Para ele, o afastamento exige “alto grau de certeza quanto à existência de risco concreto e atual”, o que não foi demonstrado.

Como foi o afastamento

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados em 3 de setembro por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, posteriormente confirmada pela Corte Especial. A investigação mira supostos desvios em contratos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Setas) durante a pandemia. A liminar de Nunes Marques não tratou da situação da primeira-dama, que permanece afastada.

Retorno e impactos políticos

Após 93 dias fora do cargo, o governador reassumiu o comando do Estado promovendo uma reorganização administrativa. Exonerou todo o primeiro escalão nomeado pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD) e recompôs secretarias e autarquias com antigos e novos aliados. A volta de Wanderlei reconfigurou o arranjo político interno e elevou a tensão entre os grupos que hoje disputam influência no Executivo.

Por Auro Giuliano | AF Notícias