Comissão da Câmara aprova projetos do pacote anti-MST

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos que integram o chamado pacote anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). As propostas agora serão encaminhadas para apreciação no plenário.

Um dos projetos é de autoria do deputado André Amaral (PMDB-PB) e contou com relatoria do deputado Zucco (PL-RS). A medida prevê que proprietários rurais possam solicitar apoio policial para remover invasores de suas terras sem a necessidade de decisão judicial prévia.

De acordo com o relator, a iniciativa representa “um avanço significativo no respeito à propriedade privada e no combate às invasões de terras no país”. Zucco, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, argumenta que o movimento constitui uma “estrutura organizada de enriquecimento ilícito e manipulação político-partidária”. Ele também declarou: “Manifestamos repúdio a esse movimento que alega ser social, mas oculta práticas ilícitas que prejudicam principalmente os mais vulneráveis.”

O texto estabelece que, após a notificação do proprietário, a polícia terá um prazo de 48 horas para adotar as medidas necessárias para proteger ou devolver a posse da terra. O descumprimento desse prazo poderá resultar em sanções por improbidade administrativa e crime de desobediência. A proposta gerou críticas de partidos como o Psol e o PT.

Após meses em tramitação na CCJ, o projeto foi aprovado nesta quarta-feira por 39 votos a 15. Os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG) apresentaram votos contrários de forma individual.

Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Aluísio Mendes (Podemos-MA) e relatado por Paulo Bilynsky (PL-SP), busca endurecer as punições para o crime de invasão de domicílio.

O texto propõe aumentar a pena de detenção, atualmente de um a dois meses, para reclusão de um a dois anos, além de multa. Em casos ocorridos durante a noite ou com emprego de violência, as penas serão agravadas. Além disso, prevê pena de dois a oito anos de reclusão para furtos que envolvam violação de domicílio.

Segundo o relator, a proposta tem como objetivo “desestimular e reduzir os casos de invasão de domicílio, ajustando a punição à gravidade e à reprovação social desse tipo de conduta”.