Dino sai em defesa do STF sobre decisões monocráticas

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino discordou, nesta segunda-feira, das críticas sobre as decisões monocráticas proferidas pela Corte. Em publicação numa rede social, Dino citou trechos de leis que regulamentam os atos isolados de juízes e afirmou que o grande número de decisões desse tipo é “absolutamente normal” e “significa que a lei está sendo cumprida”.

“Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em Lei”, escreveu.

Dino afirmou, ainda, que debater os parâmetros fixados pela legislação para as decisões monocráticas “é mais produtivo do que pretender, em desacordo com a lei e com o bom senso, que fossem colegiadas as 118 mil decisões proferidas pelo STF no ano de 2025”.

Modelo

Na nota, Dino defendeu que esse tipo de decisão é importante para garantir previsibilidade e segurança jurídica por meio do sistema de precedentes – modelo no qual novas ações podem ser julgadas rapidamente de acordo com decisões judiciais anteriores. “Afinal, se o Tribunal precisar julgar de forma colegiada – milhares de vezes – a mesma questão jurídica, qual o sentido de haver força vinculante no precedente?”, questionou.

No fim do ano passado, a Câmara aprovou um projeto que limita as decisões monocráticas do STF contra leis aprovadas pelo Congresso. A aprovação ocorreu em um momento de acirramento das tensões entre os Poderes, após o ministro Gilmar Mendes alterar as regras para o impeachment de magistrados da Corte. O texto foi encaminhado ao Senado, onde permanece sem solução.