Empresário preso faz acordo e devolve R$ 419 mil ao MPMA

O empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, um dos presos na Operação Maat – Fase Prato Cheio, deflagrada na terça-feira (16), firmou com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) um Acordo de Não Persecução Cível para devolver R$ 419.369,09 aos cofres públicos. O compromisso foi assinado em 17 de setembro.

O valor será parcialmente quitado com a entrega definitiva de uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09. O veículo será destinado a políticas municipais voltadas para crianças e mulheres vítimas de violência.

O saldo de R$ 53.775,09 será compensado com a compra de ar-condicionados, computadores, impressoras e materiais pedagógicos para creches e escolas de Godofredo Viana, podendo receber outra destinação de cunho social. O acordo também prevê a possibilidade de o ressarcimento ser convertido em obras de adaptação ou construção de imóvel para acolher mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, a ser definido em audiência com a atual gestão municipal no prazo de 180 dias.

Segundo o promotor Márcio Antônio Alves e Oliveira, a medida é “mais efetiva na recomposição do erário e garante a duração razoável do processo”. Caso haja descumprimento, Muniz ficará impedido de firmar novo pacto por cinco anos e estará sujeito à execução judicial do acordo.

OUTROS ENVOLVIDOS

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu habeas corpus e determinou a imediata soltura de Gihan Ayoub Jorge Torres, ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana e irmã do ex-prefeito do município investigada por suposto desvio de recursos destinados à merenda escolar.

Segundo a denúncia do Ministério Público (MPMA), Gihan e outros acusados, incluindo o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, teriam desviado cerca de R$ 173 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 2014. O órgão afirma que quase não houve fornecimento de merenda ao longo do ano, além de apontar notas fiscais “frias” e transferências indevidas de verbas.

OPERAÇÃO MAAT

Segundo o promotor de Justiça de Cândido Mendes, Márcio Antonio Alves, o grupo utilizava notas fiscais falsas para simular o fornecimento da merenda. “Os produtos não eram entregues e o dinheiro era desviado”, destacou.

Durante as diligências realizadas em residências localizadas nos bairros Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís, foram apreendidos veículos, joias, dinheiro em espécie e aparelhos celulares, bens vinculados à investigação e que passam a integrar o conjunto probatório do processo