Governo anuncia R$ 45 milhões para combater mineração ilegal

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (5) a destinação de cerca de R$ 45 milhões para fortalecer as ações de fiscalização, prevenção e repressão a ilícitos minerários no país.

Os recursos têm origem no acordo judicial de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Do total, aproximadamente R$ 25 milhões serão direcionados ao reforço institucional e tecnológico da ANM (Agência Nacional de Mineração), com foco na modernização da fiscalização, na prevenção de riscos e no monitoramento da atividade minerária em escala nacional.

Entre as iniciativas previstas estão o desenvolvimento de uma plataforma integrada de prevenção e mitigação de riscos e a criação de painéis públicos de informação, como os de risco de barragens.

Outros R$ 20 milhões serão destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal em Minas Gerais, especialmente na Bacia do Rio Doce.

Os investimentos incluem aquisição de viaturas especializadas, modernização da comunicação crítica, uso de drones, sensoriamento remoto e inteligência geoespacial, além do reforço pericial em áreas como geologia e engenharia de minas.

O anúncio ocorre em meio a reiteradas queixas da ANM sobre a falta de orçamento para atividades de fiscalização e monitoramento do setor mineral, apontada pela própria agência como um dos principais entraves para ampliar o combate a irregularidades no país.