Justiça afasta secretárias de Buriticupu por por omitir casos de violência sexual

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (8), o afastamento por 180 dias das secretárias municipais de Buriticupu, Chrystiane Piancó Lima (Saúde) e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social). Também foram afastados o diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e Alexandre Florentino Magalhães, assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município.

Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, as investigações revelaram um “colapso total” da rede de proteção. De 105 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados no Sinan, pelo menos 95 não foram comunicados à Polícia Civil, configurando omissão deliberada.

O caso se agravou após a confissão da própria gestão municipal, em ofício de 5 de setembro de 2025, de que inseria dados falsos no sistema. Atendimentos de pré-natal de adolescentes eram registrados como violência sexual, com a justificativa de evitar a comunicação dos casos reais.

A decisão, motivada por denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), estabelece ainda restrições aos investigados, que ficam proibidos de acessar as sedes das secretarias e o Conselho Tutelar, manter contato com servidores e testemunhas, além de utilizar os sistemas de informação. Foi determinada também a busca e apreensão de bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e e-mails institucionais. A operação ocorreu nesta terça-feira (9), e o material recolhido será analisado.

Entenda o caso
Em 6 de agosto, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu encaminhou recomendação ao prefeito João Carlos Teixeira da Silva, solicitando a reorganização da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre as medidas propostas estavam a criação de comitê intersetorial, fluxos de comunicação entre órgãos, capacitação de profissionais e implementação de políticas públicas de prevenção e monitoramento.

Denúncia criminal
Com base nesses fatos, o MPMA denunciou Chrystiane Piancó Lima, Áurea Cristina Costa Flor e Paulo Sérgio Pereira Mendes pelos crimes de omissão de comunicação (art. 26 da Lei Henry Borel), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e desobediência qualificada (art. 10 da Lei nº 7.347/85).
Já Alexandre Florentino Magalhães foi acusado de patrocínio simultâneo ou tergiversação (art. 355 do Código Penal), por usar o cargo para defender ilegalmente as gestoras.

Ação de improbidade
Paralelamente, foi ajuizada Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretárias. De acordo com o Ministério Público, elas descumpriram de forma reiterada os princípios da legalidade, publicidade e lealdade às instituições, adotando um padrão de obstrução ao longo das investigações.

Segundo a ação, a omissão não se tratou de mera negligência, mas de conduta dolosa para esconder falhas graves na comunicação dos crimes, evitando responsabilizações. Se condenadas, as gestoras podem ser punidas com multa civil e ficar proibidas de contratar com o poder público.