Senado adia votação de projeto sobre Ficha Limpa

A proposta reduz o período em que um político condenado fica impedido de disputar eleição

Após sucessivas divergências em relação ao texto, o Senado Federal adiou a votação de um projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa e afrouxa o prazo de inelegibilidade para políticos. A proposta reduz o período em que um político condenado fica impedido de disputar eleição e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Acredito que mesmo aqui dentro do plenário, a gente pode evoluir para conseguir com as bancadas que destacaram para entrar num acordo”, disse o relator, senador Weverton (PDT-MA).

Senadores contestaram a votação da urgência (procedimento que acelera a tramitação) do projeto, feita no ano passado, e pediram para que a proposição voltasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi derrotado por 34 votos a 20.

O texto foi alvo de disputa entre a oposição e o governo em torno de um trecho que para apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode beneficiar Bolsonaro. Na redação final, os petistas conseguiram alterar a versão original do projeto para impedir que a proposta pudesse ser usada para reduzir o prazo de inelegibilidade do ex-presidente.

Durante a sessão desta terça-feira, 18, petistas e bolsonaristas manifestaram apoio à proposta. Beto Faro (PT-PA) diz que o projeto de lei “visa dar justiça e equidade” e Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que é “inadmissível pessoas que estão há 20 anos em função de uma decisão judicial”.

O texto cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade e, se aprovado, beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de afastamento dos pleitos.

Juristas, como um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa Márlon Reis, argumentam que se o projeto fosse aprovado com o mesmo texto que veio da Câmara, poderia tornar Bolsonaro – inelegível até 2030 – novamente elegível.

Márlon Reis conversou com senadores no final de agosto de 2024 para tentar convencê-los a votar contra o projeto. Após esse diálogo, o PT no Senado apresentou uma proposta para evitar que Bolsonaro possa ser beneficiado e manifestou posição contrária à proposição.

O ponto de divergência entre bolsonaristas e petistas no ano passado é o caso de abuso de poder econômico ou político.

No texto que veio da Câmara, a contagem do prazo de inelegibilidade é iniciada no ano da eleição em que ocorreu o abuso. O candidato apenas se tornaria inelegível em episódio que implicasse na cassação de diploma, registro ou mandato, algo que não é exigido atualmente.

Conteúdo “Estadão”