TRE-MA cassa mandatos de prefeito e vice

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas do prefeito Ary Menezes e de seu vice, no município de Nova Olinda do Maranhão. O julgamento concluiu que houve prática de compra de votos e abuso de poder econômico durante o pleito, comprometendo a integridade do processo democrático na cidade.

De acordo com o entendimento dos magistrados, as provas anexadas ao processo foram contundentes para caracterizar a captação ilícita de sufrágio. A decisão implica na perda imediata dos mandatos e na nulidade dos votos recebidos pela chapa vencedora.

Com a vacância dos cargos, a Justiça Eleitoral deverá organizar uma eleição suplementar em Nova Olinda do Maranhão para que a população escolha novos gestores. Até que o novo pleito seja realizado e os eleitos empossados, a administração municipal deverá ser conduzida conforme as normas de sucessão previstas na legislação eleitoral e na Lei Orgânica do Município (geralmente assumida pelo presidente da Câmara de Vereadores).

A decisão do TRE-MA reafirma o rigor da Corte no combate a ilícitos eleitorais, destacando que a compra de votos é uma das infrações mais graves contra a soberania popular, passível de sanções severas para garantir a igualdade de disputa entre os candidatos.