Saúde: Equipamentos comprados há 6 anos seguem encaixotados

Equipamentos laboratoriais comprados com dinheiro público e que jamais chegaram a ser usados para atender pacientes. A situação foi constatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins durante fiscalização no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Dueré. Os aparelhos, adquiridos há pelo menos seis anos, permanecem até hoje guardados dentro das caixas, sem qualquer utilização na unidade de saúde.

A irregularidade foi identificada durante vistoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) nos dias 9 e 10 de fevereiro, dentro das ações do projeto TCE de Olho, iniciativa do Tribunal que monitora de perto a estrutura e o funcionamento de unidades de saúde em diversos municípios do estado.

Diante das falhas encontradas, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, determinou que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano de ação com medidas concretas para corrigir as irregularidades identificadas.

Equipamentos parados e exames terceirizados

De acordo com o relatório técnico, a compra dos equipamentos ocorreu sem planejamento adequado, o que resultou na completa ociosidade dos aparelhos, mesmo diante da demanda por exames laboratoriais na rede pública municipal.

Apesar de possuir os equipamentos, o município mantém contrato com um laboratório terceirizado para realizar exames, o que levanta questionamentos sobre a eficiência e o uso correto dos recursos públicos.

Jornadas excessivas e falhas na gestão

A fiscalização também revelou uma série de problemas administrativos e estruturais no hospital. Entre os pontos destacados estão profissionais de saúde escalados para jornadas de até 72 horas consecutivas, ausência de controle adequado de frequência dos servidores e fragilidades na gestão do estoque de medicamentos da farmácia hospitalar.

Os auditores recomendaram reforço nos mecanismos de controle de remédios, incluindo a realização de inventário completo do estoque, definição de quantidade mínima de medicamentos e implantação de protocolos para garantir mais segurança na dispensação aos pacientes.

Equipamentos médicos sem uso

Outro problema identificado foi a subutilização de equipamentos médicos disponíveis na unidade. Um aparelho de ultrassonografia, por exemplo, estava parado e sem utilização. O Tribunal recomendou que o hospital passe a oferecer o exame diretamente à população, ampliando a capacidade de diagnóstico e atendimento.

Irregularidades em ambulâncias

Durante a inspeção, duas ambulâncias apresentavam diversas irregularidades: ausência de placas, falhas no sistema de sinalização sonora e luminosa, ar-condicionado sem funcionamento adequado e bancos mal fixados. Além disso, os veículos estavam sem a vistoria obrigatória junto ao Detran.

Pendências administrativas

A equipe técnica também encontrou pendências importantes na parte administrativa, como a falta de alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, necessidade de manutenção em equipamentos médicos e ausência de documentos e protocolos que orientem o funcionamento da unidade.

Após a apresentação do plano de ação e o prazo para cumprimento das medidas, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins deverá retornar ao hospital para verificar se as irregularidades foram corrigidas e se as determinações foram efetivamente cumpridas.

Por ‘AF Noticias’