Judiciário
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) promoveu nesta sexta-feira (26/09), um Ato de Desagravo Público em defesa da advogada Pamella Abel. A manifestação ocorreu durante a Sessão do Conselho Pleno e reuniu dirigentes da Ordem e membros da advocacia tocantinense. O desagravo foi motivado por ofensas sofridas pela profissional durante um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte da legislação estadual que estabelecia o subteto para os salários dos servidores do Poder Judiciário do Tocantins. A decisão, tomada por unanimidade pelo colegiado de ministros, revoga o artigo 14 da Lei nº 2.409/2010, alterado pela Lei nº 3.294/2017, que vinculava os vencimentos ao subsídio mensal de um […]
A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciaram nesta quarta-feira (24) a Operação Blasfêmia, contra um esquema de estelionato religioso via telemarketing com atuação em todo o país. Segundo as investigações, o grupo cobrava até R$ 1.500 por “promessas de cura” e “milagres” e movimentou pelo menos R$ […]
O empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, um dos presos na Operação Maat – Fase Prato Cheio, deflagrada na terça-feira (16), firmou com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) um Acordo de Não Persecução Cível para devolver R$ 419.369,09 aos cofres públicos. O compromisso foi assinado em 17 de setembro. O valor será parcialmente quitado […]
Dois homens foram condenados por estupro de vulnerável em julgamentos na Comarca de Bom Jardim, no Maranhão. Nos dois casos, as vítimas eram sobrinhas dos acusados. As sentenças foram presididas pelo juiz Philipe Silva Carneiro. No primeiro processo, um dos réus recebeu pena de 31 anos e meio de prisão por abusar sexualmente da sobrinha desde […]
O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, teve sua prisão preventiva revogada e foi colocado em liberdade por decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A soltura, no entanto, veio acompanhada da imposição de uma série de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira para monitoramento eletrônico. A […]
Documentos, relatos e movimentações administrativas revelam uma série de contratações suspeitas envolvendo a coleta de lixo no município, com indícios de sobreposição contratual, favorecimento de empresas e até assédio contra trabalhadores. A prefeita Paula do Quininha (PP), ao lado do marido e ex-prefeito condenado por improbidade administrativa, volta a ser alvo de duras críticas e […]
A Justiça determinou, nesta segunda-feira (8), o afastamento por 180 dias das secretárias municipais de Buriticupu, Chrystiane Piancó Lima (Saúde) e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social). Também foram afastados o diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e Alexandre Florentino Magalhães, assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município. Segundo o promotor Felipe Augusto […]
A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por participação em fraudes em licitações envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao Fundo Municipal de Saúde. Os desvios ocorreram em 2010. Segundo o Ministério […]
Paulo César Lustosa Limeira, ex-marido da primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero Campos, teria recebido R$ 1,35 milhão de uma empresa contratada para distribuir cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Segundo a Polícia Federal, ele seria responsável por intermediar o pagamento de propinas em contratos do governo estadual. Nesta quarta-feira (3), a PF deflagrou a […]
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