Sefa apreende 120 mil latas de cerveja em Novo Progresso

Uma fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), realizada neste domingo (1º), resultou na apreensão de 120.120 latas de cerveja, com capacidade de 269 ml cada, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A mercadoria era transportada de Maceió (AL) para Santarém (PA) e foi avaliada em R$ 336.336.

A irregularidade foi identificada durante a análise dos documentos fiscais na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo. Os fiscais constataram que o valor declarado da carga estava abaixo do preço de referência utilizado para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária.

Segundo o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas, cada lata havia sido registrada nas notas fiscais pelo valor aproximado de R$ 0,41, o equivalente a apenas 14,5% do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) previsto para o produto.

Diante da diferença, a Sefa utilizou o PMPF como referência para o cálculo do imposto, conforme estabelece o artigo 40-A do Regulamento do ICMS do Pará (RICMS/PA).

A fiscalização resultou na emissão de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 136.854,94, quantia que corresponde ao imposto devido e à multa aplicada.