TOCANTINS: INCRA abre editais de seleção de famílias para assentamentos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) abriu oito editais de seleção de famílias para assentamentos rurais em diferentes regiões do Tocantins. As inscrições integram o cronograma de 2025 e buscam ampliar o acesso democrático à terra, fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável no estado.

Entre os processos, destaca-se o edital nº 003/2025, referente ao Projeto de Assentamento (PA) Sol Nascente, localizado em Couto Magalhães, cuja seleção terá inscrições abertas de 6 a 20 de outubro. Os interessados poderão se inscrever online, pelo portal pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt, ou presencialmente, no CRAS de Couto Magalhães, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Além de Couto Magalhães, os editais contemplam projetos de assentamento em Palmeirante — que concentra seis processos (PAs Dina Guerrilheira, Recanto do Bebedouro, Recanto da Esperança, Taboca II, Águas Claras Boa Esperança e Vitória IV) — e em Araguatins, com o PA Esmeralda. As publicações estão disponíveis no portal oficial do INCRA, que também reúne os documentos de inscrição, critérios de pontuação e prazos de cada edital.

A seleção será feita com base em critérios objetivos e cumulativos, considerando fatores como tamanho da família, tempo de residência no município, renda, atividade agrária e prioridade para famílias chefiadas por mulheres. O objetivo, segundo o INCRA, é “garantir igualdade de condições e transparência na escolha das famílias que realmente necessitam da terra para sobreviver e produzir”.

A política de reforma agrária é apontada por especialistas como uma das ferramentas mais eficazes para reduzir desigualdades sociais no campo. Em municípios como Couto Magalhães, onde indicadores ainda justificam investimentos públicos em titulação, crédito e infraestrutura, a iniciativa pode impulsionar o desenvolvimento rural e elevar o IDH municipal.

O INCRA reforça que as inscrições são totalmente gratuitas, sem cobrança de taxas ou intermediações. Casos de fraude, como oferta de facilidades ou cobrança indevida, devem ser denunciados aos canais oficiais do órgão.

Transparência e igualdade de condições

O acesso às vagas se dá exclusivamente por meio de edital público, garantindo regras claras, procedimentos transparentes e igualdade de oportunidades a todos os interessados.

Editais de Seleção de Famílias (SR26/TO) — prazos e período de inscrição até dezembro de 2025: