Judiciário
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Decisão inédita reconhece maus-tratos e suspende cadeia de exploração A Justiça Federal na Bahia determinou a proibição do abate de jumentos em todo o estado, em uma decisão considerada histórica por entidades de proteção animal. A sentença foi assinada nesta segunda-feira (13) pela juíza federal Arali Maciel Duarte, que reconheceu a ocorrência de maus-tratos, falhas […]
A Justiça do Tocantins determinou a exoneração da procuradora-geral do município de Aguiarnópolis, no Bico do Papagaio, em decisão concedida em tutela de evidência — medida aplicada quando o direito é considerado claro e comprovado, dispensando a necessidade de aguardar o fim do processo. O prefeito da cidade é Wanderly dos Santos Leite (Republicanos). A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o projeto. O tema não chegou a ser retomado porque o […]
Suzane Von Richthofen voltou a chamar atenção na mídia nesta semana ao afirmar que Deus a perdoou por matar seus pais, Manfred Albert von Richthofen e Marísia von Richthofen. Suzane Von Richthofen voltou a chamar atenção na mídia nesta semana ao afirmar que Deus a perdoou por matar seus pais, Manfred Albert von Richthofen e […]
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proferiu uma decisão favorável aos direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), determinando que a operadora Humana Assistência Médica mantenha o atendimento nas clínicas onde os pacientes já realizavam suas terapias. A sentença atende a uma Ação Civil Pública movida pela Associação dos […]
O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Puc São Paulo, criticou nesta sexta-feira (3) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar um pelotão do Exército para fazer a segurança de Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente condenado a 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe e que nesta semana […]
O cantor Bruno Mafra, condenado pelo crime de abuso sexual contra as suas duas filhas, informou, na noite desta sexta-feira (3), por meio das redes sociais, o cancelamento do primeiro show da turnê “Bruno e Trio 2.0”, que teria início neste sábado (4), no município de Breves. De acordo com a publicação, a decisão foi […]
Uma mulher foi absolvida pelo tribunal do júri em Minas Gerais por cortar o pênis e matar o namorado, após descobrir que ele cometia abuso sexual contra a filha dela, de 11 anos de idade. Erica Pereira da Silveira Vicente, de 44 anos, tirou a vida de Everton Amaro da Silva, de 47, em 11 […]
Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, em fevereiro de 2024, resultou na condenação de Francinildo Dantas Alves pelo crime de injúria racial. A sentença foi proferida no último dia 22 e fixou a pena em três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto. Como o […]
Um homem identificado como Diego Silva Lima foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão pelo assassinato de Ana Vitória Evangelista Lima. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O júri foi realizado na última terça-feira (10), no Fórum da Comarca de Buriticupu, e divulgado nesta sexta-feira (13). A sessão foi […]
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