Judiciário
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Paulo César Lustosa Limeira, ex-marido da primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero Campos, teria recebido R$ 1,35 milhão de uma empresa contratada para distribuir cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Segundo a Polícia Federal, ele seria responsável por intermediar o pagamento de propinas em contratos do governo estadual. Nesta quarta-feira (3), a PF deflagrou a […]
O plano de fuga do influenciador Hytalo Santos e de seu companheiro Israel Natã Vicente, o MC Euro, incluía uma base provisória em São Paulo, segundo a Polícia Civil da Paraíba. Os dois alugaram uma casa perto da capital paulista e planejavam a saída para o exterior, segundo a investigação. Eles foram presos em Carapicuíba, […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter todas as medidas cautelares adotadas no Inquérito nº 1.636-DF, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente praticados por magistrados, desembargadores, advogados, políticos e ex-servidores ligados ao Judiciário do Maranhão. Na mesma decisão, os ministros determinaram o desmembramento do processo. […]
O ex-deputado federal Wladimir Costa será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de peculato, de acordo com decisão da ministra Cármen Lúcia, assinada em 5 de agosto. A ação penal refere-se ao desvio de R$ 230 mil destinados a atividades esportivas no Pará, denúncia apresentada originalmente em 2017 pela Procuradoria Geral da […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas […]
O ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (12) que o Brasil vive um momento de “ataques à independência judicial” e “tentativas de erosão democrática”. A declaração foi feita durante cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram premiadas decisões judiciais voltadas à proteção dos direitos humanos. Fachin […]
O Supremo Tribunal de Federal (STF) validou recentemente a nova lei de recuperação extrajudicial de veículos, que tornará mais ágil a retomada de bens com dívida de financiamento em aberto. O Jornal do Carro antecipou a notícia em dezembro de 2024. Agora, os Detrans vão nacionalizar o processo. A recuperação extrajudicial de veículos passou a […]
A Justiça Federal condenou um ex-servidor da Prefeitura de Barra do Corda por fraudar um beneficio do Bolsa Família. Perseu Brasil Melo foi condenado a devolver quase R$ 8 mil, que recebeu indevidamente do governo federal. Segundo a Justiça, nos anos de 2013 e 2014, o servidor, que atuava na área de cadastro do Bolsa […]
Nesta terça-feira (22/7), o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida, e o diretor da Secretaria da CGJ, Mário Lobão, cumpriram mais uma agenda institucional, desta vez no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), visando ao fortalecimento das relações entre as instituições e ao intercâmbio de experiências e estratégias de gestão. […]
A Justiça do Maranhão negou o pedido da realização de um exame de sanidade mental em Jordélia Pereira Barbosa, de 36 anos, acusada de envenenar um ovo de Páscoa que resultou na morte de duas crianças e deixou a mãe deles internada em estado grave em Imperatriz. O caso aconteceu em abril deste ano. O […]
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