OAB e CNI solicitam que reforma tributária seja adiada para 2028

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram ao governo federal, na quarta-feira (4.nov.2026), que a implementação da reforma tributária seja adiada. O novo sistema está previsto para começar a vigorar em 1º de janeiro de 2027.

Em um manifesto, a OAB propôs transferir para 1º de janeiro de 2028 o início da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O tributo federal substituirá o Pis, a Cofins, o IOF-Seguros e parte da arrecadação do IPI. A entidade argumenta que ainda há incertezas regulatórias, operacionais e econômicas capazes de comprometer a segurança jurídica durante a transição.

“A complexidade das alterações torna curto o tempo disponível até o fim de 2026”, afirma o documento. A OAB também alerta que a falta de tempo para discutir adequadamente as novas regras pode resultar na aplicação de alíquotas elevadas e injustas, com possíveis impactos para a população.

Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União estabeleceu em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, primeiro ano da transição da reforma. O percentual exato é 11,3468%, 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

A OAB afirma que as preocupações vão além da definição das alíquotas. Segundo a entidade, uma implementação apressada pode aumentar divergências de interpretação, custos de conformidade e a judicialização de questões tributárias. Esses efeitos, diz o manifesto, podem atingir a competitividade das atividades produtivas, a geração de empregos e os preços de bens e serviços, com consequências para a sociedade.

A CNI também pediu o adiamento da CBS para 1º de janeiro de 2028 e sugeriu que 2027 seja utilizado como período de testes. Segundo informações divulgadas pelo portal UOL, a entidade encaminhou uma carta com a solicitação ao ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A carta afirma que o acompanhamento da implementação mostrou que não houve tempo suficiente para que as administrações tributárias desenvolvessem plenamente o sistema, nem para que as empresas se preparassem. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, que assina o documento, o adiamento daria aos Fiscos mais tempo para preparar a apuração e a arrecadação, enquanto as empresas poderiam se organizar melhor para recolher a CBS.