Presidente do TRF-1, já teve redes suspensas por apoiar atos em quartéis

A nova presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, já teve perfis em redes sociais suspensos por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após publicações consideradas de teor político e com apoio a manifestações antidemocráticas em frente a quartéis do Exército, no fim de 2022.

O TRF-1 é a corte federal responsável pelo julgamento de processos de todo o Tocantins, além de outros estados e do Distrito Federal, o que amplia o impacto institucional das decisões e da atuação de seus magistrados sobre a região.

Suspensão por conteúdo político

A decisão de suspender as contas da magistrada no Instagram e no X (antigo Twitter) foi determinada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, atualmente vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o corregedor, a publicação feita por Maria do Carmo apresentava “inequívoco conteúdo político” e indicava “incitação a condutas sociais antidemocráticas”, especialmente em referência a atos realizados em áreas militares após as eleições de 2022.

Em uma das postagens, feita após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo, a magistrada afirmou que “nossa seleção verdadeira está na frente dos quartéis” e criticou o então técnico da seleção brasileira.

Contexto dos atos e investigação

As manifestações mencionadas ocorreram em frente a quartéis em diversas cidades do país e antecederam os atos de vandalismo registrados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas.

Diante da repercussão, o CNJ abriu uma Reclamação Disciplinar para apurar possível violação de deveres funcionais da magistrada, já que a Constituição Federal proíbe juízes de exercerem atividade político-partidária.

Na decisão, Salomão destacou a urgência na retirada do conteúdo, apontando risco de danos à ordem institucional e reforçando que magistrados devem manter postura de imparcialidade, inclusive nas redes sociais.

Defesa e arquivamento

Em sua defesa, Maria do Carmo Cardoso alegou não se recordar da publicação. A justificativa foi contestada pelo corregedor, que afirmou que a versão “salta aos olhos”.

Apesar disso, o processo foi arquivado pelo CNJ no fim de 2023, por maioria apertada de votos (8 a 6).

Trajetória e relações políticas

Maria do Carmo Cardoso integra o TRF-1 desde 2001, na vaga destinada à advocacia. Ela é considerada próxima ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro e teve participação na articulação que levou à indicação do ministro Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal, em 2020.

Regras para magistrados

A legislação brasileira estabelece limites claros à atuação pública de juízes. A Constituição veda envolvimento político-partidário, enquanto o Código de Ética da Magistratura e normas do CNJ proíbem manifestações públicas de apoio ou crítica a lideranças políticas.

Embora a liberdade de expressão seja garantida, o entendimento do CNJ é de que esse direito deve ser compatibilizado com a função exercida, especialmente para assegurar a imparcialidade e a confiança no Poder Judiciário.